Emenda Pix de 2024, indicada por Rafael Simoes para Gonçalves (MG)
R$ 500 mil previstos para Gonçalves (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 504.481,45 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 504.481,45 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004971, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA DA PONTE DO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO RETIRO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 504.481,45
Pendente declarado: R$ 34.330,43
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 51.651,45 em 25/11/2024 · Investimento
Recebedor: MRS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.585.413/0001-62)
PRIMEIRA MEDIÇÃO OBRA CALÇAMENTO NO BAIRRO RETIRO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.900,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO RETIRO
Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/12/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000021/2024)
Contrato 2024/00000000000031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO OSORIOS
Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/11/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000008/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 133.157,08 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
PRIMEIRA MEDIÇÃO REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.601,06 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: MRS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.585.413/0001-62)
SEGUNDA MEDIÇÃO OBRA DE CALÇAMENTO NO BAIRRO RETIRO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.900,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO RETIRO
Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/12/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000021/2024)
Contrato 2024/00000000000031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO OSORIOS
Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/11/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000008/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.647,49 em 10/01/2025 · Investimento
Recebedor: MRS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.585.413/0001-62)
TERCEIRA MEDIÇÃO OBRA DE CALÇAMENTO NO BAIRRO RETIRO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.900,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO RETIRO
Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 23/12/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000021/2024)
Contrato 2024/00000000000031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO OSORIOS
Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/11/2024 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000008/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 113.704,08 em 23/01/2025 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
SEGUNDO PAGAMENTO REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 69.512,16 em 13/03/2025 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
TERCEIRA MEDIÇÃO REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.185,38 em 30/04/2025 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
QUARTA MEDIÇÃO REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.184,34 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
QUINTA MEDIÇÃO DA REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.838,41 em 14/11/2025 · Investimento
Recebedor: SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
SEXTA MEDIÇÃO DA REFORMA DA PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024/00000000000046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.899,46
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 09/05/2026 · Compras e Licitação
Ver no PNCP (18025932000154-2-000022/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 504.481,45 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 9 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rafael Simoes indicou, pela emenda 202444540004, uma transferência especial (emenda Pix) para Gonçalves (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA DA PONTE DO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO RETIRO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GONCALVES declarou R$ 504.481,45 executados e R$ 34.330,43 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004660
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002508
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004971
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 26/03/2025
- 04/04/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 27/02/2025Em Complementação
- 03/03/2025Aguardando envio para Análise
- 03/03/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GONCALVES
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
REFORMA DA PONTE DO BAIRRO RIBEIRÃOZINHO PARA MELHORIA NO TRANPORTE RODOVIÁRIO NO LOCAL
- Quantidade
- 46 metro quadrado
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 36.455,19 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 9.488,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO RETIRO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 750 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.356,69 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 136,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004660 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002508 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004971 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 9.587,30 em 21/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 123.569,78 em 21/10/2024
SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
R$ 105.517,38 em 22/11/2024
SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
R$ 8.186,70 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 7.271,11 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 44.370,34 em 06/12/2024
MRS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.585.413/0001-62)
R$ 5.004,87 em 19/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 64.507,29 em 19/12/2024
SOLIDA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.835.372/0001-63)
R$ 2.055,83 em 24/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 12.545,23 em 24/12/2024
MRS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.585.413/0001-62)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075130
- Emenda
- 202444540004
- Beneficiário
- GONÇALVES
- CNPJ
- 18025932000154
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov