Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Roberto Duarte para Mâncio Lima (AC)

R$ 2 milhões previstos para Mâncio Lima (AC)

Última atualização em 11/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.011.975,20 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.011.975,20 a 1 recebedor em 11/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005005, de 03/07/2024: crédito de R$ 949.610,87 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB012123, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.050.389,13 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A execução de pavimentação na modalidade de microrrevestimento asfáltico a frio, no perímetro urbano do município de Mâncio Lima/AC, contemplou as seguintes vias e áreas correspondentes:Rua Alberto G. de Oliveira – 1.009,17 m²Rua Adurante Galdino Ribeiro / Rua Adulrrante Meira – 3.065,60 m²Rua Coronel João Maia – 1.912,83 m²Rua Coronel José de Castro de Araújo – 2.337,11 m²Rua José de Abreu – 2.702,40 m²Rua Japiim – 440,30 m²Rua João B. Rodrigues – 2.340,93 m²Rua Manoel do Valle – 1.340,09 m²Rua Ady Koury – 841,38 m²Rua Dom José Hascher – 895,51 m²Rua Joaquim G. de Oliveira – 1.433,94 m²Rua Maria das Dores – 1.798,84 m²Rua Raimundo Leal de Nóbrega – 818,26 m²A intervenção proporcionou melhoria da trafegabilidade, redução de poeira, aumento da segurança viária, conforto aos usuários e valorização das áreas urbanas, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.011.975,20

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 948.975,20 em 16/09/2024 · Investimento

        Recebedor: SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 10.488.267/0003-95)

        1ª Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 919.556,97 ao recebedor em 16/09/2024, e R$ 29.418,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.063.000,00 em 20/12/2024 · Investimento

        Recebedor: SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 10.488.267/0003-95)

        2º Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.041.740,00 ao recebedor em 20/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,5% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro99%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.990.715,20 dos R$ 2.011.975,20 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,94%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 10.488.267/0003-95 («SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA»), CNAE principal 4399101 («Administração de obras»), com sede em Rio Branco/AC (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 618,6 km em linha reta da sede do município beneficiário, Mâncio Lima/AC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Roberto Duarte indicou, pela emenda 202444630009, uma transferência especial (emenda Pix) para Mâncio Lima (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A execução de pavimentação na modalidade de microrrevestimento asfáltico a frio, no perímetro urbano do município de Mâncio Lima/AC, contemplou as seguintes vias e áreas correspondentes:Rua Alberto G. de Oliveira – 1.009,17 m²Rua Adurante Galdino Ribeiro / Rua Adulrrante Meira – 3.065,60 m²Rua Coronel João Maia – 1.912,83 m²Rua Coronel José de Castro de Araújo – 2.337,11 m²Rua José de Abreu – 2.702,40 m²Rua Japiim – 440,30 m²Rua João B. Rodrigues – 2.340,93 m²Rua Manoel do Valle – 1.340,09 m²Rua Ady Koury – 841,38 m²Rua Dom José Hascher – 895,51 m²Rua Joaquim G. de Oliveira – 1.433,94 m²Rua Maria das Dores – 1.798,84 m²Rua Raimundo Leal de Nóbrega – 818,26 m²A intervenção proporcionou melhoria da trafegabilidade, redução de poeira, aumento da segurança viária, conforto aos usuários e valorização das áreas urbanas, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MANCIO LIMA declarou R$ 2.011.975,20 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004801

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002574

    R$ 949.610,87. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005005

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008119

    R$ 1.050.389,13. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB012123

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 11/11/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

31 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 31 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  10. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  13. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  15. 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  17. 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  19. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  21. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  22. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  23. 24/01/2025Enviado para Análise
  24. 03/02/2025Em Complementação
  25. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  26. 26/02/2025Enviado para Análise
  27. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  28. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  29. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  30. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  31. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Ressaltamos que as despesas relacionadas a esse objeto são de competência do Ministério das Cidades. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de pavimentação na modalidade de microrrevestimento asfáltico a frio, no perímetro urbano do município de Mâncio Lima/AC.

    Quantidade
    20.936.036 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.975,20 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Construção da Praça Guarani (contrapartida do Convênio nº 937075/2022/DPCN-MD)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Construção e Melhorias de Quadras Poliesportivas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 310.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 310.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Aquisição de Mobiliário para a nova sede da Prefeitura..

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 2

    Perfuração de poço artesiano.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00480126/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF002574—Enviado com SucessoR$ 949.610,87
Ordem bancária 2024OB00500503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF008119—Enviado com SucessoR$ 1.050.389,13
Ordem bancária 2024OB01212313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 944.785,70 em 18/07/2024 · Aplicação
  • R$ 4.825,17 em 18/07/2024 · Aplicação
  • R$ 1.050.389,13 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-075170
Emenda
202444630009
Beneficiário
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
CNPJ
04059671000189
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov