Emenda Pix de 2024, indicada por Samuel Viana para Durandé (MG)
R$ 200 mil previstos para Durandé (MG)
Última atualização em 28/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 180.798,68 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 180.798,68 a 2 recebedores em 28/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB012201, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 790.700,68 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 99.291,88. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DAS RUAS CARLOS BERNARDINO ARANTES, DIRCEU GONÇALVES MOL E AGOSTINHO FEITOSA - CENTRO DE DURANDÉ/MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 28/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 180.798,68
Pendente declarado: R$ 39.541,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 103.605,18 em 04/12/2025 · Investimento
Recebedor: SIMAO EMERICK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.017.982/0001-10)
SIMAO EMERICK
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 103.605,18 em 04/12/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 243.978,43
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de muro de arrimo em blocos de concreto, no Estádio Genivaldo Grimal de Souza, situado na Rua Josino Dias de Oliveira, Zona Urbana do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Durandé/MG.
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000089/2025)
Contrato 000109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.256,63
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pavimentação em blocos sextavados, rede de esgoto e drenagem nas Carlos Bernardino Arantes, Dirceu Gonçalves Mol e Agostinho Feitosa, Zona Urbana do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Durandé/MG.
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000092/2025)
Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.909,45
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação do fornecimento de água potável, instalações sanitárias e execução do projeto de segurança e combate a incêndio e pânico das escolas: E. M. de Piedade, E. M. Geronídio E E. M. Igrejinha dos Vieiras, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Durandé/MG.
Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000091/2025)
Contrato 000067 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.135,90
Reforma e Pintura de escola municipal.
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 17/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE
Ver no PNCP (66232547000120-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13,08 em 04/12/2025 · Investimento
Recebedor: BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91)
TARIFA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13,08 em 26/12/2025 · Investimento
Recebedor: BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91)
TARIFA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 77.167,34 em 26/12/2025 · Investimento
Recebedor: SIMAO EMERICK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.017.982/0001-10)
SIMAO EMERICK
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 77.167,34 em 26/12/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 243.978,43
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de muro de arrimo em blocos de concreto, no Estádio Genivaldo Grimal de Souza, situado na Rua Josino Dias de Oliveira, Zona Urbana do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Durandé/MG.
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000089/2025)
Contrato 000109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.256,63
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pavimentação em blocos sextavados, rede de esgoto e drenagem nas Carlos Bernardino Arantes, Dirceu Gonçalves Mol e Agostinho Feitosa, Zona Urbana do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Durandé/MG.
Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000092/2025)
Contrato 105 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.909,45
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação do fornecimento de água potável, instalações sanitárias e execução do projeto de segurança e combate a incêndio e pânico das escolas: E. M. de Piedade, E. M. Geronídio E E. M. Igrejinha dos Vieiras, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Durandé/MG.
Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 31/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (66232547000120-2-000091/2025)
Contrato 000067 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 296.135,90
Reforma e Pintura de escola municipal.
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 17/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE
Ver no PNCP (66232547000120-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 180.772,52 dos R$ 180.798,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,99%): 2 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 180.798,68; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 185.724,33.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Samuel Viana indicou, pela emenda 202444730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Durandé (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DAS RUAS CARLOS BERNARDINO ARANTES, DIRCEU GONÇALVES MOL E AGOSTINHO FEITOSA - CENTRO DE DURANDÉ/MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 28/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DURANDE declarou R$ 180.798,68 executados e R$ 39.541,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000828
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011161
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB012201
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/02/2025
- 04/04/2025
- 28/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 28/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 02/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 04/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DURANDE
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DAS RUAS CARLOS BERNARDINO ARANTES, DIRCEU GONÇALVES MOL E AGOSTINHO FEITOSA - CENTRO DE DURANDÉ/MG.
- Quantidade
- 1.992 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.339,68 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 110,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000828 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011161 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB012201 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 103.605,18 em 04/12/2025
SIMAO EMERICK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.017.982/0001-10)
R$ 13,08 em 04/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 77.167,34 em 26/12/2025
SIMAO EMERICK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.017.982/0001-10)
R$ 13,08 em 26/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.912,57 em 12/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 12/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 33.699,60 em 26/03/2026
SIMAO EMERICK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.017.982/0001-10)
R$ 915,75 em 02/04/2026
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
- R$ 13,08 em 03/03/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075217
- Emenda
- 202444730007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DURANDE
- CNPJ
- 66232547000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov