Emenda Pix de 2024, indicada por Samuel Viana para Divinésia (MG)
R$ 1,3 milhão previstos para Divinésia (MG)
Última atualização em 02/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.300.000,00 a 2 recebedores em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB012177, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.300.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1) - Energia Elétrica: Instalação de Parque de Energia Solar ( Painel Solar Fotovoltaico)2) - Conservação de Energia : Expansão da Rede Elétrica3) Reforma de UBS4) Reforma de Rede de Esgoto
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 239.500,20 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
Serviço de instalação de luminárias Led, com fornecimento de material
Débito líquido no extrato da conta: R$ 232.315,20 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 502.921,00 em 22/01/2025 · Investimento
Recebedor: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
Obra de Construção de Usina Fotovoltaica
Débito líquido no extrato da conta: R$ 487.833,37 ao recebedor em 22/01/2025, e R$ 6.035,05 e R$ 9.052,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 497.906,00 em 10/02/2025 · Investimento
Recebedor: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
Obra de Construção de Usina Fotovoltaica
Débito líquido no extrato da conta: R$ 482.968,82 ao recebedor em 10/02/2025, e R$ 5.974,87 e R$ 8.962,31 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.229,80 em 03/11/2025 · Investimento
Recebedor: INOVA CONSTRUCAO E ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.896.945/0001-69)
Material de Construção - Reforma UBS
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.443,00 em 03/11/2025 · Investimento
Recebedor: INOVA CONSTRUCAO E ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.896.945/0001-69)
Material de Construção - Rede de Esgoto
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
99%
De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro98%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.233.142,20 dos R$ 1.300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,86%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Samuel Viana indicou, pela emenda 202444730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinésia (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1) - Energia Elétrica: Instalação de Parque de Energia Solar ( Painel Solar Fotovoltaico)2) - Conservação de Energia : Expansão da Rede Elétrica3) Reforma de UBS4) Reforma de Rede de Esgoto
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINESIA declarou R$ 1.300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006794
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009372
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB012177
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 01/07/2025
- 02/07/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 02/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 22 mudanças de situação
- 02/12/2024Em Elaboração
- 02/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 06/02/2025Aguardando envio para Análise
- 06/02/2025Enviado para Análise
- 01/07/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/07/2025.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente informe a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s).
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DIVINESIA
Valor do executor: R$ 1.300.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Energia — Conservação de Energia
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
Energia Elétrica: Instalação de Parque de Energia Solar ( Painel Solar Fotovoltaico)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.827,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.827,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Conservação de Energia : Expansão da Rede Elétrica
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 239.500,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 239.500,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Desporto e Lazer - Deporto Comunitário- Ampliação/reforma Estádio Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.673,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 18.694,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 78.367,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Material de Construcão - Reforma Unidade Básica de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.229,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 35.229,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Material de construção - Reforma rede de Esgoto
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.443,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.443,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006794 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009372 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB012177 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 232.315,20 em 18/12/2024
IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
R$ 487.833,37 em 22/01/2025
IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
R$ 6.035,05 em 22/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 9.052,58 em 22/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 482.968,82 em 10/02/2025
IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 18.709.903/0001-01)
R$ 5.974,87 em 10/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 8.962,31 em 10/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 64.097,49 em 03/11/2025
INOVA CONSTRUCAO E ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.896.945/0001-69)
R$ 13.329,11 em 03/11/2025
INOVA CONSTRUCAO E ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.896.945/0001-69)
R$ 13,08 em 03/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075230
- Emenda
- 202444730007
- Beneficiário
- DIVINÉSIA
- CNPJ
- 18128280000183
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov