Emenda Pix de 2024, indicada por Socorro Neri para Assis Brasil (AC)

R$ 3 milhões previstos para Assis Brasil (AC)

Última atualização em 19/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.224.863,64 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.224.863,64 a 5 recebedores em 19/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005090, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.536.262,22 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB012228, de 13/12/2024: crédito de R$ 463.737,78 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL (AC), CNPJ 04.045.993/0001-79

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-075243, emenda 202444800012 de 2024, de autoria de Socorro Neri, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005090, de 03/07/2024; 2024OB012228, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de terraplanagemPagamento Aditivo de valor Construção de Praça Pública - Segunda EtapaExecução de Manutenção, recuperação e recomposição de pavimentosExecução dos serviços de posteamento, cabeamento e iluminação na ampliação da rede de iluminação pública.Contrapartida financeira para revitalização do estádio municipalExecução de Serviços de recuperação de vias urbanas

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 19/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.224.863,64
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 132.910,00 em 09/07/2024 · Investimento
    Recebedor: FENIX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.793.812/0001-53)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.530,32 ao recebedor em 09/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.921,49 em 11/07/2024 · Investimento
    Recebedor: NEGREIROS CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICIDADES LTDA (CNPJ 03.907.285/0001-37)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.253,78 ao recebedor em 11/07/2024, e R$ 2.667,71 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,00 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
    NF
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,00 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
    NF
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 439.131,28 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 429.031,26 ao recebedor em 16/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 194.841,31 em 19/07/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 189.385,76 ao recebedor em 19/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 172.368,22 em 16/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 150.000,00 ao recebedor em 16/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 290.536,15 em 16/08/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 282.401,15 ao recebedor em 16/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 26/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.000,00 em 26/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 209.901,16 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 200.875,42 ao recebedor em 12/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 282.038,60 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 269.910,95 ao recebedor em 01/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.686,74 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 192.057,22 ao recebedor em 03/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.035,69 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 82.292,63 ao recebedor em 07/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.700,00 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.700,00 em 03/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 244.793,00 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL (CNPJ 04.045.993/0001-79)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 244.793,00 em 17/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/04/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.000,00 em 23/01/2025 · Investimento
    Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 119.625,00 ao recebedor em 23/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 36% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro32%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.529.524,20 dos R$ 2.624.863,64 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,37%): 4 pelo valor declarado; 10 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 3.224.863,64; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.924.535,63.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 6.507.000,22 lançados na fonte 1706 para R$ 7.854.738,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (82,84%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 16/12/2024, a conta específica recebeu R$ 463.737,78 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 244.793,00 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (52,79% do crédito).
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 34.793.812/0001-53 («FENIX ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4321500 («Instalação e manutenção elétrica»), com sede em Vitória/ES (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 3.292,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, Assis Brasil/AC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Socorro Neri indicou, pela emenda 202444800012, uma transferência especial (emenda Pix) para Assis Brasil (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL declarou R$ 3.224.863,64 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006109
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003234
R$ 2.536.262,22. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005090
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008890
R$ 463.737,78. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012228
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 03/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/03/2025Aguardando envio para Análise
05/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas 3 e 8 devem ser mais detalhadas e mensuráveis. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas . Alterar a unidade medida (UN) para m ou m2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Execução de terraplanagem
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 616.222,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 616.222,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pagamento Aditivo de valor Construção de Praça Pública - Segunda Etapa
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 59.921,49 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.921,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de Manutenção, recuperação e recomposição de pavimentos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 619.010,11 de investimento
Outras fontes
R$ 224.863,64 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 843.873,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Execução dos serviços de posteamento, cabeamento e iluminação na ampliação da rede de iluminação pública
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.087.978,22 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.087.978,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de aditivo de valor na urbanização da trilha ecológica
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contrapartida financeira para revitalização do estádio municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 244.793,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 244.793,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Execução de Reforma de escolas rurais
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Execução de Drenagem
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 282.038,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 282.038,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Construção de Calçadas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.035,69 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 90.035,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006109	26/06/2024	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF003234	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.536.262,22
Ordem bancária 2024OB005090	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF008890	—	Enviado com Sucesso	R$ 463.737,78
Ordem bancária 2024OB012228	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

59 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 126.530,32 em 09/07/2024
FENIX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.793.812/0001-53)
R$ 12,00 em 09/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.993,65 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 57.253,78 em 11/07/2024
NEGREIROS CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICIDADES LTDA (CNPJ 03.907.285/0001-37)
R$ 2.667,71 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 276.899,07 em 12/07/2024
PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
R$ 12,00 em 12/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.549,22 em 16/07/2024
PRECISAO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 84.310.242/0001-71)
R$ 12,00 em 16/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 429.031,26 em 16/07/2024
J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.608.639,26 em 18/07/2024 · Aplicação
R$ 2.338,09 em 03/09/2024 · Aplicação
R$ 2.758,82 em 10/12/2024 · Aplicação
R$ 463.737,78 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-075243
Emenda: 202444800012
Beneficiário: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04045993000179
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov