Emenda Pix de 2024, indicada por Zucco para Santa Rosa (RS)

R$ 100 mil previstos para Santa Rosa (RS)

Última atualização em 08/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 14.288,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 14.288,00 a 6 recebedores em 08/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000883, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para aparelhamento da EMEF Cívico-Militar Cel. Raul Oliveira - contemplando equipamentos eletrônicos, informática, esportivo, mobiliário, entre outros.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 08/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 14.288,00

      Pendente declarado: R$ 85.712,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.400,00 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: ALFA LICITACOES LTDA (CNPJ 22.609.215/0001-47)

        Aquisição de estante de aço

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 214 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.400,00

          AQUISIÇÃO de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000156/2025)

        • Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 24.480,00

          AQUISIÇÃO de diversos móveis para a Biblioteca Pública Municipal com recurso da Lei Aldir Blanc e recurso livre. Protocolo nº 99098/2024.

          Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000068/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 864,00 em 26/11/2025 · Investimento

        Recebedor: TOPMIX UTILIDADES E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.994.121/0001-67)

        Aquisição de relógio smart

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 219 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.783,20

          Aquisição de elementos de expografia para o Centro Cultural Prof. Fioravante Pedrazani, conforme Projeto Expográfico aprovado para o espaço expositivo do novo Museu Municipal de Santa Rosa, adquiridos através do Convênio FPE nº 77/2022 - Estado do Rio Grande do Sul - SEDAC. Protocolo nº 9920/2025

          Assinado em 20/10/2025; vigência de 20/10/2025 até 20/04/2026 · SMEC - DEPTO DE CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000161/2025)

        • Contrato 216 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 864,00

          AQUISIÇÃO de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000158/2025)

        • Contrato 160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.874,10

          Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), equipamentos de proteção coletiva (EPC), uniformes e calçados de segurança para os servidores de todas as secretarias e departamentos do município. Protocolo nº 4664/2025.

          Assinado em 28/07/2025; vigência de 28/07/2025 até 31/12/2025 · DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000113/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.600,00 em 01/12/2025 · Investimento

        Recebedor: SANE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 43.750.420/0001-06)

        Aquisição de armário alto em MDF

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.830,00

          Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000151/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.390,00 em 16/12/2025 · Investimento

        Recebedor: LICITA BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 27.333.217/0001-70)

        Aquisição de gabinete de recarga

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 212 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.390,00

          AQUISIÇÃO de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000154/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.236,00 em 23/12/2025 · Investimento

        Recebedor: G & J REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 55.017.923/0001-48)

        Aquisição de quadro branco

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 215 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.188,00

          AQUISIÇÃO de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000157/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.798,00 em 07/01/2026 · Investimento

        Recebedor: GRIEBLER E GRIEBLER LTDA (CNPJ 30.195.733/0001-90)

        Aquisição de smart TV

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.798,00

          AQUISIÇÃO de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, da EMEF Cívico-Militar Raul de Oliveira e das demais escolas de ensino fundamental com recursos financeiros provenientes de transferência da União Escola em Tempo Integral (ETI) - FNDE, transferências de Emenda Parlamentar nº 2022412100002 - Nereu Crispim e n° 202444840003 - Zucco e recurso livre. Protocolo n° 43748/2025.

          Assinado em 14/10/2025; vigência de 14/10/2025 até 31/12/2025 · SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

          Ver no PNCP (88546890000182-2-000159/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução não iniciada.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.000.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.450.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (22,47%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zucco indicou, pela emenda 202444840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rosa (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para aparelhamento da EMEF Cívico-Militar Cel. Raul Oliveira - contemplando equipamentos eletrônicos, informática, esportivo, mobiliário, entre outros.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ROSA declarou R$ 14.288,00 executados e R$ 85.712,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000428

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 08/05/2024
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000673

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000883

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 01/04/2025
  6. 20/05/2025
  7. 08/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2026 (14 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 31/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/03/2025Em Complementação
  9. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 31/03/2025Enviado para Análise
  11. 20/05/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/04/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 20/05/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032024-2-075252/2024, cujo objeto é "Aquisição de equipamentos para aparelhamento da EMEF Cívico-Militar Cel. Raul Oliveira - contemplando equipamentos eletrônicos, informática, esportivo, mobiliário, entre outros.", opta-se pela aprovação com base na relação de itens na aba "anexos". Tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos para aparelhamento da EMEF Cívico-Militar Cel. Raul Oliveira - contemplando equipamentos eletrônicos, informática, esportivo, mobiliário, entre outros.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    14 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00042807/05/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000673—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00088325/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-075252
Emenda
202444840003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
CNPJ
88546890000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov