Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Zucco para Vicente Dutra (RS)

R$ 100 mil previstos para Vicente Dutra (RS)

Última atualização em 27/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 121.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 121.000,00 a 1 recebedor em 27/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000875, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veiculo para uso na Educação - veiculo novo, zero km, modelo e ano de fabricação do ano em curso ou posterior, carroceria monobloco confeccionada em aço estampado original de fabrica; Capacidade de transporte para duas pessoas, motorista + passageiro + carga; bancos com encosto de cabeceira e cintos de segurança retrateis de três pontos;02(duas) portas laterais dianteiras e acesso ao baú por porta de carga traseira dupla de 180º, sem vidro, construída em aço; com maçanetas eternas; pintura solida na cor branca; motor com 04 cilindros; combustível álcool/gasolina; transmissão manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré; freios: a disco nas rodas dianteiras e disco ou tambor nas bordas traseiras; capacidade de carga igual ou superior a 650kg; direção hidráulica ou elétrica; travas elétricas nas portas original de fabrica; vidros dianteiros elétricos; luz auxiliar de freio (brake light); protetor de cárter; espelhos retrovisores laterais com comando interno; jogo de tapetes de borracha e tapete de borracha de lata resistência no compartimento de carga; ar condicionado; alerta de frenagem/computador de bordo; barra de proteção nas portas; radio com conexão bluetooth e demais equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo CONTRAN e em conformidade com o PRECONVE e ABNT; garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 121.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 104.000,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MARINA VEICULOS LTDA (CNPJ 94.089.398/0003-90)

        Pagamento referente a NF n° 96506

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 104.000,00 em 12/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.548,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MARINA VEICULOS LTDA (CNPJ 94.089.398/0003-90)

        Pagamento referente a NF n° 96506

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.452,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MARINA VEICULOS LTDA (CNPJ 94.089.398/0003-90)

        Pagamento referente a retenção da NF n° 96506

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

81%

De 65% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro62%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 104.000,00 dos R$ 121.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,95%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 121.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 126.044,84.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zucco indicou, pela emenda 202444840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vicente Dutra (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veiculo para uso na Educação - veiculo novo, zero km, modelo e ano de fabricação do ano em curso ou posterior, carroceria monobloco confeccionada em aço estampado original de fabrica; Capacidade de transporte para duas pessoas, motorista + passageiro + carga; bancos com encosto de cabeceira e cintos de segurança retrateis de três pontos;02(duas) portas laterais dianteiras e acesso ao baú por porta de carga traseira dupla de 180º, sem vidro, construída em aço; com maçanetas eternas; pintura solida na cor branca; motor com 04 cilindros; combustível álcool/gasolina; transmissão manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré; freios: a disco nas rodas dianteiras e disco ou tambor nas bordas traseiras; capacidade de carga igual ou superior a 650kg; direção hidráulica ou elétrica; travas elétricas nas portas original de fabrica; vidros dianteiros elétricos; luz auxiliar de freio (brake light); protetor de cárter; espelhos retrovisores laterais com comando interno; jogo de tapetes de borracha e tapete de borracha de lata resistência no compartimento de carga; ar condicionado; alerta de frenagem/computador de bordo; barra de proteção nas portas; radio com conexão bluetooth e demais equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo CONTRAN e em conformidade com o PRECONVE e ABNT; garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA declarou R$ 121.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000513

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000665

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000875

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 12/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
  6. 13/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  7. 09/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 27/01/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 16/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 46,99. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/11/2024 e 27/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 10/11/2024Em Elaboração
  2. 10/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 21/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 30/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/03/2025Em Complementação
  7. 06/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 06/04/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 27/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 27/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032024-2-075279 / 2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens Aquisição de veiculo para uso na Educação, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de veiculo para uso na Educação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 21.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 121.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00051307/05/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000665—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00087525/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

44 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 46,99 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    16/09/2026
    Solicitação
    16/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de Rendimentos da Aplicação Financeira.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-075279
Emenda
202444840003
Beneficiário
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
CNPJ
87612883000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov