Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Zucco para Três Passos (RS)

R$ 100 mil previstos para Três Passos (RS)

Última atualização em 20/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 298.950,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 298.950,00 a 1 recebedor em 20/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000874, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Aquisição de Retroescavadeira motor diesel de potência mínima de 85 HP, 4X4. Caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,76 m³ e caçamba da retro de no mínimo 0,175 m³. Para otimizar e agilizar os serviços de infraestrutura e manutenção rural no perímetro rural do município de Três Passos, visando beneficiar a agricultura familiar e os serviços de apoio ao produtor. Finalidade: Otimizar e agilizar os serviços de infraestrutura e manutenção rural no município, através da aquisição de uma retroescavadeira, que será utilizada para escavação e terraplanagem (obras de drenagem, fundações, construção de estradas), manutenção de estradas rurais e acessos às propriedades, e serviços diversos em áreas rurais. O investimento visa aumentar a eficiência operacional da administração municipal, resultando em benefícios diretos para a população rural, especialmente os agricultores familiares.Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Retroescavadeira com motor diesel de potência mínima de 85 HP, 4X4. Caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,76 m³ e caçamba da retro de no mínimo 0,175 m³.Finalidade da Utilização: O equipamento será destinado a otimizar serviços de infraestrutura e manutenção rural, incluindo escavação, terraplanagem, manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades, e serviços em áreas rurais, beneficiando diretamente agricultores familiares e a população rural do município.Público-alvo: Agricultores familiares e a população rural do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 20/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 298.950,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 298.950,00 em 08/01/2025 · Investimento

        Recebedor: FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.492.141/0020-58)

        Ref: RETROESCAVADEIRA NOVA, MARCA CASE, FABRICAÇÃO NACIONAL, MODELO 580N SÉRIE 2 HD 4X4 CAB. ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2024/2024.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 197 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 483.950,00

          Aquisição de uma retroescavadeira através da Adesão a ata de registro de preços nº 249/2024, processo licitatório 12827/2024, pregão eletrônico 016/2024 do Município de Sapucaia do Sul. Valor R$ 483.950,00. Fornecedor: Forza Máquinas Agrícolas e Construção Ltda. CNPJ 11.492.141/0020-58. Com recursos Emenda Parlamentar Federal Deputado Marcelo Moraes, Emenda nº 40400004-24; Emenda Parlamentar Federal do Deputado Lucas Redecker, Emenda nº 4033001024; Emenda Parlamentar Federal do Deputado Luciano Lorenzini Zucco, Emenda nº 44840003-24.

          Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 26/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

          Ver no PNCP (87613188000121-2-000156/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 298.950,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 0,00.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 298.950,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zucco indicou, pela emenda 202444840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Passos (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Aquisição de Retroescavadeira motor diesel de potência mínima de 85 HP, 4X4. Caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,76 m³ e caçamba da retro de no mínimo 0,175 m³. Para otimizar e agilizar os serviços de infraestrutura e manutenção rural no perímetro rural do município de Três Passos, visando beneficiar a agricultura familiar e os serviços de apoio ao produtor. Finalidade: Otimizar e agilizar os serviços de infraestrutura e manutenção rural no município, através da aquisição de uma retroescavadeira, que será utilizada para escavação e terraplanagem (obras de drenagem, fundações, construção de estradas), manutenção de estradas rurais e acessos às propriedades, e serviços diversos em áreas rurais. O investimento visa aumentar a eficiência operacional da administração municipal, resultando em benefícios diretos para a população rural, especialmente os agricultores familiares.Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Retroescavadeira com motor diesel de potência mínima de 85 HP, 4X4. Caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,76 m³ e caçamba da retro de no mínimo 0,175 m³.Finalidade da Utilização: O equipamento será destinado a otimizar serviços de infraestrutura e manutenção rural, incluindo escavação, terraplanagem, manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades, e serviços em áreas rurais, beneficiando diretamente agricultores familiares e a população rural do município.Público-alvo: Agricultores familiares e a população rural do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TRES PASSOS declarou R$ 298.950,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000160

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000664

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000874

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 24/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 30/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 14/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 20/10/2025
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 18/09/2024Em Elaboração
  2. 18/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 17/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 17/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 23/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 23/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 17/02/2025Em Complementação
  9. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 19/02/2025Enviado para Análise
  11. 27/05/2025Em Complementação
  12. 23/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 23/07/2025Enviado para Análise
  14. 30/07/2025Em Complementação
  15. 08/08/2025Aguardando envio para Análise
  16. 08/08/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010475/2025-62, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor referente:- FINALIDADE INDICADA: O Beneficiário deverá retificar as informações para contemplar a função e subfunção mais adequada que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.- NÃO MENSURÁVEL, pois não é possível quantificar o alcance da meta nº 1. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da referida meta, a fim de assegurar que a descrição da mesma seja reformulada, tendo sua descrição objetiva, completa e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto (solicita-se as características mínimas do objeto). Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA27 99994-7870 WhatsApp

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010475/2025-62, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TRES PASSOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 1 (uma) unidade de Retroescavadeira com motor diesel de potência mínima de 85 HP, 4X4. Caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,76 m³ e caçamba da retro de no mínimo 0,175 m³.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 198.950,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 298.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00016007/05/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000664—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00087425/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-075280
Emenda
202444840003
Beneficiário
MUNICIPIO DE TRES PASSOS
CNPJ
87613188000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov