Emenda Pix de 2024, indicada por Silvio Antonio para Governador Newton Bello (MA)
R$ 500 mil previstos para Governador Newton Bello (MA)
Última atualização em 31/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005288, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.000,00 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
2ª MEDICAO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 857.194,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO BARRACÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 27/08/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000010/2024)
Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.884.042,55
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000009/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 120.287,23 em 30/09/2024 · Investimento
Recebedor: PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
2ª MEDICAO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 857.194,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO BARRACÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 27/08/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000010/2024)
Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.884.042,55
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000009/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 179.712,77 em 14/10/2024 · Investimento
Recebedor: PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
3ª MEDICAO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 857.194,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO BARRACÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 27/08/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000010/2024)
Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.884.042,55
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000009/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
67%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 508.753,51.
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Silvio Antonio indicou, pela emenda 202445130001, uma transferência especial (emenda Pix) para Governador Newton Bello (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003237
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001807
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005288
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/12/2024Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano). Constar somente os serviços/obras e localização.- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
2ª MEDICAO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 320.287,23 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 320.287,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
3ª MEDICAO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 179.712,77 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 179.712,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003237 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001807 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005288 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 50.000,00 em 17/09/2024
INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
R$ 50.000,00 em 20/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 20/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 20/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 23/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 11.217,80 em 25/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 62.708,77 em 25/09/2024
INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
R$ 9.608,62 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 50.000,00 em 30/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 60.678,61 em 30/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075372
- Emenda
- 202445130001
- Beneficiário
- GOVERNADOR NEWTON BELLO
- CNPJ
- 01615124000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov