Emenda Pix de 2024, indicada por Robério Monteiro para Acaraú (CE)
R$ 5,1 milhões previstos para Acaraú (CE)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 5.055.055,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005337, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.665,87 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011312, de 13/12/2024: crédito de R$ 5.050.389,13 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de obras de infraestrutura com obra d'arte no município de Acaraú/CE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 5.055.055,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.055.055,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.055.055,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 5.055.055,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 7.080.737,00 lançados na fonte 1706 para R$ 13.170.847,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (53,76%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2025) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202491620013, uma transferência especial (emenda Pix) para Acaraú (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.055.055,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.055.055,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de obras de infraestrutura com obra d'arte no município de Acaraú/CE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.055.055,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.055.055,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001536
R$ 5.055.055,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004824
R$ 4.665,87. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005337
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010782
R$ 5.050.389,13. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011312
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 07/02/2025
- 07/04/2025
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 07/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ACARAU
Valor do executor: R$ 5.055.055,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Meta 1
Pavimentação em pedra tosca nas localidades: Grolado, Córregos das Varas, Macajuba e Celsolândia
- Quantidade
- 40.922 metro quadrado vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.445.898,20 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado
R$ 108,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação em pedra tosca nas localidades: Croa Grande, Barrinha de Cima, Aranaú, Lagoa do Mato, Lagoa da Volta, Morgado, Carrapateiras e Carrapateiras
- Quantidade
- 35.942 metro quadrado vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.895.812,71 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado
R$ 108,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação em diversas vias na Sede do Município
- Quantidade
- 44.614 metro quadrado vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.806.115,32 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado
R$ 107,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pavimentação em pedra tosca nas localidades: Cauassu, Curral Velho, Ilha dos Coqueiros, Ilha do Rato, Espraiado, Cachorro Seco, Córrego da Rola e Juritianhaa
- Quantidade
- 33.190 metro quadrado vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.590.253,43 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado
R$ 108,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Pavimentação em pedra tosca nas localidades: Tucunzeiro, Lagoa Dantas, Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro, Queimada, Telhas e Santa Fé
- Quantidade
- 34.203 metro quadrado vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.055.055,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.634.971,60 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado
R$ 107,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001536 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.055.055,00 |
| Documento hábil 2024TF004824 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.665,87 |
| Ordem bancária 2024OB005337 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF010782 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.050.389,13 |
| Ordem bancária 2024OB011312 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 07/11/2026, quando casam com ele.
R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
ECOMILL SERVICOS LTDA (CNPJ 11.952.190/0001-63)
- Nota de pagamento 26050012 do município, de R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
Empenho 02050029, de 02/05/2025: 1 MEDIÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DAS LOCALIDADES DE TUCUNZEIROS, LAGOA DANTAS, CAJUEIRO DO BOI, LAGOA DO CARNEIRO, QUEIMADAS, TELHAS E SANTA FÉ, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ACARAÚCE.
- Nota de pagamento 26050012 do município, de R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
R$ 1.184.000,00 em 26/05/2025
ECOMILL SERVICOS LTDA (CNPJ 11.952.190/0001-63)
R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 09.042.893/0001-02)
- Nota de pagamento 26050003 do município, de R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
Empenho 02050027, de 02/05/2025: 1 MEDIÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS LOCALIDADES DE GROLADO, CORREGO DAS VARAS, MACAJUBA E CELSOLÂNDIA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE ACARAÚCE.
- Nota de pagamento 26050003 do município, de R$ 1.000.000,00 em 26/05/2025
R$ 48.512,41 em 26/05/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.000.000,00 em 17/07/2025
NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 32.641.253/0001-30)
R$ 921.727,10 em 25/07/2025
J.V. MARTINS ENGENHARIA (CNPJ 19.572.843/0001-90)
R$ 41.582,07 em 08/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 16.632,83 em 08/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 88.000,00 em 09/10/2025
NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 32.641.253/0001-30)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 4.665,87 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 5.050.389,13 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075387
- Emenda
- 202491620013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ACARAU
- CNPJ
- 07547821000191
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov