R$ 777,2 mil previstos para Presidente Médici (RO)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 09/09/2025Em Complementação
5. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 15/09/2025Enviado para Análise
7. 30/09/2025Em Complementação
8. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
9. 01/10/2025Enviado para Análise
10. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   1. INTRODUÇÃO E ESCOPO DA ANÁLISEO presente parecer tem por objetivo analisar a proposta educacional submetida pela Secretaria Municipal de Educação de Presidente Médici – RO, que engloba duas soluções complementares: Formação continuada em Educação Inclusiva baseada em Neurociência e Cognição, e Programa de Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil.O escopo desta análise reconhece que, embora o plano pleiteado possa não corresponder diretamente a programas ou políticas públicas historicamente consolidadas e geridas em sua totalidade pelo FNDE, ele está intrinsicamente ligado aos objetivos mais amplos da Educação Básica e do desenvolvimento integral do aluno, incluindo o crescimento do intelecto e o uso de Neurociência como base pedagógica.2. CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA E ALINHAMENTO GERALA proposta está direcionada à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo 150 professores e 1.530 estudantes. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental são componentes cruciais da Educação Básica brasileira.A iniciativa busca promover práticas pedagógicas transformadoras, inclusivas e sustentáveis, fortalecendo o compromisso com a qualidade da educação e a valorização do ser humano em sua totalidade.A proposta encontra alinhamento com diretrizes nacionais, tais como:• BNCC – Base Nacional Comum Curricular.• Plano Nacional de Educação.• Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.• Lei nº 11.947/2009 – Educação Alimentar e Nutricional.• ODS 3 e 4 da ONU (Saúde e Bem-estar & Educação de Qualidade).3. ANÁLISE DOS COMPONENTES CHAVE (NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COGNITIVO)A parte mais substancial e inovadora da proposta, em termos de desenvolvimento pedagógico e intelectual, é a Formação Continuada em Educação Inclusiva (90h EAD), destinada aos docentes.1. Foco em Neurociência e Aprendizagem: A formação continuada tem como diferencial o fato de ser baseada em evidências científicas e princípios da neuroeducação.2. Crescimento do Intelecto do Aluno/Cognição: Os eixos temáticos da formação incluem os Fundamentos da Ciência da Aprendizagem (Eixo 1) e as estratégias que envolvem a Neurociência e Processos Cognitivos (Eixo 2). O objetivo é permitir que os educadores compreendam os processos neurológicos que influenciam a aprendizagem e desenvolvam estratégias baseadas em evidências científicas.3. Impacto Esperado: Espera-se que esta formação resulte em educadores mais preparados para lidar com diferentes perfis de aprendizagem e que contribua para a melhora nos indicadores de aprendizagem.O foco no desenvolvimento da consciência corporal, no autocuidado e na promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, por sua vez, está alinhado com o desenvolvimento integral e a saúde (ODS 3).4. ASPECTOS DE EXECUÇÃO E RECONHECIMENTOA formação continuada oferece Certificação universitária reconhecida pelo MEC (Extensão Universitária), o que confere credibilidade ao programa e valoriza o papel do professor. A estrutura da formação é detalhada, prevendo metodologia híbrida, assessoria pedagógica via WhatsApp, e avaliações que exigem média superior a 7 para aprovação.Embora o parecer não se aprofunde nas especificidades da origem dos recursos (como Emendas Parlamentares de Transferência Especial, regidas pela PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025), é fundamental notar que a aprovação do plano de trabalho pelo órgão setorial (neste caso, o FNDE, dada a área de Educação Básica) deve abranger a compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial.Dado que o objeto central da proposta é a formação de professores e o fornecimento de material didático (Coleções "DESPERTANDO O POTENCIAL DA APRENDIZAGEM" e "Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil"), voltado diretamente para a Educação Básica, a competência do órgão setorial é clara.5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOConsiderando que a proposta educacional da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Médici – RO aborda de forma inovadora e estratégica desafios educacionais contemporâneos, promovendo a formação integral de alunos e educadores, e utilizando evidências científicas e neurociência para aprimorar o processo de aprendizagem e o crescimento do intelecto na Educação Básica, a relevância do projeto é inquestionável.Mesmo na ausência de uma política pública específica e preexistente no âmbito estrito do FNDE que cubra integralmente todos os seus componentes, a aderência à BNCC, ao Plano Nacional de Educação e o foco na melhoria dos indicadores de aprendizagem e na inclusão justificam o investimento.Diante do exposto e dos impactos positivos esperados na prática pedagógica e nos resultados educacionais, a avaliação deste setor inclina-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho apresentado. A adoção destas soluções representa um avanço concreto rumo a uma educação municipal mais inclusiva, saudável e transformadora.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Valor do executor: R$ 777.150,00

1. Meta 1

   Material Didático para Educação Inclusiva: Coleção de livros e guias pedagógicos adaptados à faixa etária dos alunos - Coleção: DESPERTANDO O POTENCIAL DA APRENDIZAGEM. Autora: Prof. Dra. Gladys Mariotto

   Quantidade

   150 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Material Didático para Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil: Livros ilustrados e recursos lúdicos para os estudantes - COLEÇÃO Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil LIVRO/CRIANÇA Maternal.Autoras: Gladys Mariotto e Liziane

   Quantidade

   150 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.775,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 398,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Material Didático para Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil - COLEÇÃO Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil LIVRO/CRIANÇA Pré I. Autoras: Gladys Mariotto e Liziane Laufer Rodrigues.

   Quantidade

   210 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 61.782,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 294,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Material Didático para Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil - COLEÇÃO Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil LIVRO/CRIANÇA Pré II. Autoras: Gladys Mariotto e Liziane Laufer Rodrigues.

   Quantidade

   280 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 82.376,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 294,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Material Didático para Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil - COLEÇÃO Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil. LIVRO/EDUCANDO volume 01 - do 1º e 2º ano.Autoras: Gladys Mariotto e Evelin Maia.

   Quantidade

   390 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 102.960,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 264,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Material Didático para Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil - COLEÇÃO Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil. LIVRO/EDUCANDO volume 02 - 3º, 4º e 5º anos. Autoras: Gladys Mariotto e Evelin Maia.

   Quantidade

   500 COL

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.257,00 de custeio

   Preço por COL declarado

   R$ 340,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.