Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Rogério para Theobroma (RO)

R$ 544,5 mil previstos para Theobroma (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 127.936,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 127.936,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007381, de 22/10/2025: crédito de R$ 544.500,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E RECURSOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), PARA ALUNOS COM DEFICIENCIAS COMO AUDITIVAS, BAIXA VISÃO E CEGUEIRA, INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA SALAS REGULARES COM MATERIAS PEDAGÓGICOS GERAIS E MATERIAIS DE ORGANIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO. A NECESSIDADE DESSA AQUISIÇÃO SE DÁ PELO COMPROMISSO DE PROMOVER UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE QUALIDADE E ACESSÍVEL A TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, ESPECIALMENTE AQUELES COM DIFERENTES NECESSIDADES ESPECÍFICAS, COMO ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS, BAIXA VISÃO, CEGUEIRA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL, É FUNDAMENTAL DISPONIBILIZAR MATERIAIS ADAPTADOS QUE FAVOREÇAM A COMUNICAÇÃO, A AUTONOMIA E O APRENDIZADO, COMO RECURSOS DE AUDIODESCRIÇÃO, MATERIAIS TÁTEIS, AUDIOBOOKS, ENTRE OUTROS. PARA OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU TEA, MATERIAIS VISUAIS, JOGOS PEDAGÓGICOS E RECURSOS SENSORIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E A INCLUSÃO. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS GERAIS PARA AS SALAS REGULARES VISA GARANTIR UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM RICO, DIVERSIFICADO E ATUALIZADO, ATENDENDO ÀS DIFERENTES METODOLOGIAS DE ENSINO. OS MATERIAIS DE ORGANIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO TAMBÉM SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR AMBIENTES ESCOLARES MAIS ACOLHEDORES, SEGUROS E BEM ESTRUTURADOS, FACILITANDO A ROTINA DOS ESTUDANTES E O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/09/2025

    Previsto: R$ 544.500,00

    R$ 544.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 544.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 544.500,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 127.936,00

      Pendente declarado: R$ 416.564,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 127.936,00 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: BM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.044.898/0001-11)

        NOTA FISCAL Nº 67052582

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.400,77 ao recebedor em 24/06/2026, e R$ 1.535,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202592240003, uma transferência especial (emenda Pix) para Theobroma (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 544.500,00: R$ 544.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E RECURSOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), PARA ALUNOS COM DEFICIENCIAS COMO AUDITIVAS, BAIXA VISÃO E CEGUEIRA, INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA SALAS REGULARES COM MATERIAS PEDAGÓGICOS GERAIS E MATERIAIS DE ORGANIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO. A NECESSIDADE DESSA AQUISIÇÃO SE DÁ PELO COMPROMISSO DE PROMOVER UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE QUALIDADE E ACESSÍVEL A TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, ESPECIALMENTE AQUELES COM DIFERENTES NECESSIDADES ESPECÍFICAS, COMO ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS, BAIXA VISÃO, CEGUEIRA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL, É FUNDAMENTAL DISPONIBILIZAR MATERIAIS ADAPTADOS QUE FAVOREÇAM A COMUNICAÇÃO, A AUTONOMIA E O APRENDIZADO, COMO RECURSOS DE AUDIODESCRIÇÃO, MATERIAIS TÁTEIS, AUDIOBOOKS, ENTRE OUTROS. PARA OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU TEA, MATERIAIS VISUAIS, JOGOS PEDAGÓGICOS E RECURSOS SENSORIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E A INCLUSÃO. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS GERAIS PARA AS SALAS REGULARES VISA GARANTIR UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM RICO, DIVERSIFICADO E ATUALIZADO, ATENDENDO ÀS DIFERENTES METODOLOGIAS DE ENSINO. OS MATERIAIS DE ORGANIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO TAMBÉM SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR AMBIENTES ESCOLARES MAIS ACOLHEDORES, SEGUROS E BEM ESTRUTURADOS, FACILITANDO A ROTINA DOS ESTUDANTES E O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 544.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 544.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE THEOBROMA declarou R$ 127.936,00 executados e R$ 416.564,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 22/09/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 22/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005703

    R$ 544.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006814

    R$ 544.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007381

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 22/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 30/07/2025Enviado para Análise
  3. 20/08/2025Em Complementação
  4. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 25/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Em Complementação
  7. 11/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 11/09/2025Enviado para Análise
  9. 22/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/09/2025.

    Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025

Metas de MUNICIPIO DE THEOBROMA

Valor do executor: R$ 544.500,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Educação Especial
  • Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). SEGUE EM ANEXO RELAÇÃO DOS ITENS E QUANTITATIVOS A SER ADQUIRIDOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE . MATERIAIS PARA DEMAIS ATENDIMENTOS (SALAS DE AULA REGULARES) SEGUE EM ANEXO RELAÇÃO DOS ITENS E QUANTITATIVOS A SER ADQUIRIDOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 344.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 344.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00570317/10/2025EnviadoR$ 544.500,00
Documento hábil 2025TF006814—Enviado com SucessoR$ 544.500,00
Ordem bancária 2025OB00738122/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 544.500,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075426
Emenda
202592240003
Beneficiário
MUNICIPIO DE THEOBROMA
CNPJ
84727601000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov