Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Randolfe Rodrigues para Laranjal do Jari (AP)

R$ 495 mil previstos para Laranjal do Jari (AP)

Última atualização em 21/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005603, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202529190002, uma transferência especial (emenda Pix) para Laranjal do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 16/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 16/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005504

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006758

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005603

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 16/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 20/08/2025Em Complementação
  5. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/08/2025Em Complementação
  8. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/08/2025Enviado para Análise
  10. 04/09/2025Em Complementação
  11. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 05/09/2025Enviado para Análise
  13. 16/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 501– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LARANJAL DO JARI

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Apoiar o CRAS – PAIF com materiais de expediente, limpeza, higiene, alimentos, brinquedos e suprimentos de informática, garantindo a realização de oficinas, atendimentos e encontros comunitários planejados, atendendo famílias e indivíduos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Fortalecer oficinas e atividades do SCFV com instrumentos musicais, materiais gráficos, pedagógicos, brinquedos, gêneros alimentícios e diárias de servidores, ampliando o alcance de ações socioeducativas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 165.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Custear os serviços socioassistenciais ofertados no Centro de Convivência.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    Viabilizar ações do CREAS – PAEFI, fornecendo materiais gráficos, pedagógicos, gêneros alimentícios, itens de higiene e emissão de segunda via de documentos, garantindo atendimento pontual a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 3

    Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CREAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 175.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00550417/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF006758—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00560321/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075434
Emenda
202529190002
Beneficiário
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
CNPJ
23066905000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov