R$ 346,5 mil previstos para Coivaras (PI)

O que foi planejado

Em 2025, Jussara Lima indicou, pela emenda 202544960002, uma transferência especial (emenda Pix) para Coivaras (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 346.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 346.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (CNES 2369230 – Unidade Básica Avançada de Saúde Juracy Freire) tem como finalidade garantir atendimento de qualidade à população de 4.544 habitantes do município de Coivaras/PI, distribuída em áreas urbanas e extensas áreas rurais, com localidades que chegam a até 70 km de distância da sede municipal.A unidade móvel permitirá ampliar o acesso ao SUS, reduzindo barreiras geográficas, assegurando atendimento itinerante em comunidades de difícil acesso e fortalecendo a atenção primária. Com isso, serão viabilizadas consultas médicas, odontológicas, exames preventivos, campanhas de vacinação e ações educativas em saúde, promovendo a prevenção de doenças e reduzindo custos com infraestrutura fixa.O objeto está em conformidade com a Diretriz nº 1 – Investimento de todo o orçamento da saúde em prol da consolidação do SUS universal e de qualidade, prevista no Plano Nacional de Saúde, e vincula-se ao Objetivo nº 1.1 (cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde) e à Meta 1.1.5 (aquisição e/ou ampliação do transporte eletivo para deslocamento de pacientes).No caso específico de Coivaras, a inexistência de serviços de atenção secundária em saúde agrava a necessidade de transporte adequado. Todos os atendimentos de média complexidade, como consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, precisam ser referenciados para municípios vizinhos. Dessa forma, a unidade móvel de saúde se torna essencial para garantir a integralidade do cuidado, pois possibilita tanto o transporte de pacientes em demanda eletiva quanto a realização de procedimentos básicos de forma descentralizada.Além disso, o veículo atenderá às demandas assistenciais vinculadas aos programas da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), como Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal, Saúde da Mulher, Hiperdia e campanhas de vacinação. A mobilidade permitirá que as equipes multiprofissionais alcancem territórios rurais afastados, assegurando acompanhamento contínuo e visitas programadas, fundamentais para o controle de agravos e promoção da saúde da população.Outro aspecto relevante é a prevenção de deslocamentos desnecessários para serviços de referência, o que reduz custos para o município e para as famílias. Com a unidade móvel, parte das demandas poderá ser resolvida localmente, evitando a sobrecarga de unidades de saúde da região e diminuindo a taxa de absenteísmo em consultas especializadas por falta de transporte. Isso contribui diretamente para a eficiência do sistema e a satisfação da comunidade.Por fim, a aquisição do transporte sanitário fortalece a capacidade de resposta em emergências de saúde pública e assegura que programas estratégicos, como campanhas de prevenção de arboviroses, rastreamento do câncer de colo do útero e controle da hipertensão e diabetes, sejam executados de forma abrangente. Trata-se, portanto, de um investimento estruturante que garante equidade no acesso e materializa os princípios do SUS em um território marcado por vulnerabilidades sociais e geográficas.Meta do Plano de Trabalho: aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Coivaras/PI, com prazo de execução de 24 meses, atendendo às necessidades da população urbana e rural e fortalecendo a rede de atenção básica.Em atendimento à diligência, informamos que:1. Foi anexada ao sistema a deliberação da CIB/PI, conforme solicitado no art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h” da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, que ratifica a previsão do objeto.2. A justificativa foi ajustada para incluir o CNES da UBS contemplada (CNES 2369230 – Unidade Básica Avançada de Saúde Juracy Freire)) e para explicitar o detalhamento do objeto, metas e alcance populacional.3. O objeto foi vinculado à Diretriz nº 1, Objetivo nº 1.1 e Meta nº 1.1.5 do Plano Nacional de Saúde, evidenciando a pertinência técnica da proposta com as políticas públicas do SUS.Diante disso, entendemos que o Plano de Trabalho encontra-se adequado e apto para prosseguimento da análise.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 346.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 346.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE COIVARAS informou até aqui R$ 346.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.