Emenda Pix de 2025, indicada por Jussara Lima para Conceição do Canindé (PI)

R$ 346,5 mil previstos para Conceição do Canindé (PI)

Última atualização em 04/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 346.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 346.500,00 a 1 recebedor em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007317, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (CNES 2326817 – PS Municipal de Conceição do Canindé) tem como finalidade ampliar o acesso da população de 5.305 habitantes do município de CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI, que se encontra distribuída entre áreas urbanas e extensas áreas rurais, muitas delas de difícil acesso. O investimento busca garantir que todos os cidadãos, independentemente da localização geográfica, possam usufruir de serviços de saúde de qualidade prestados no âmbito do SUS.A unidade móvel permitirá atendimento itinerante, alcançando localidades que hoje apresentam barreiras de deslocamento até a sede do município. Com isso, será possível fortalecer a atenção primária, assegurando a presença de equipes de saúde junto à população mais vulnerável. O veículo possibilitará a realização de consultas médicas, odontológicas, exames preventivos, campanhas educativas e ações de vacinação, reduzindo filas e promovendo o acesso rápido e eficiente ao atendimento.Além de fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, a unidade móvel terá papel estratégico em situações emergenciais, podendo ser deslocada para áreas que enfrentem eventos climáticos, surtos epidemiológicos ou acidentes coletivos. Essa capacidade de resposta imediata representa não apenas uma economia para o sistema público de saúde, mas também maior segurança para a comunidade, que terá um recurso disponível em momentos de maior necessidade.O objeto está alinhado à Diretriz nº 4 da Política Nacional de Saúde, que estabelece a garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Da mesma forma, cumpre o Objetivo 4.1 e atende de forma direta à Meta 4.1.9, que prevê a aquisição e manutenção de transporte sanitário como meio de assegurar o fortalecimento da rede pública.Resposta à DiligênciaEm atendimento à diligência apresentada, informamos que foram realizados os ajustes solicitados no Plano de Trabalho:1. Inclusão do CNES da Unidade de Saúde beneficiada: CNES 2326817 – PS Municipal de Conceição do Canindé.2. Readequação da justificativa e das metas: o texto foi ajustado para contemplar a vinculação do objeto à Diretriz nº 4 da Política Nacional de Saúde (garantia de acesso da população a serviços de qualidade) e ao Objetivo 4.1, Meta 4.1.9 (aquisição e manutenção de transporte sanitário).3. Descrição detalhada do objeto e do alcance populacional: explicitado que o município de CONÇEIÇÃO DO CANINDÉ/PI possui 5.305 habitantes, com divisão entre áreas urbanas e rurais, sendo a unidade móvel de saúde fundamental para garantir o atendimento da população em regiões de difícil acesso, ampliando a cobertura dos serviços prestados pelo SUS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/10/2025

    Previsto: R$ 346.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 346.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 346.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 346.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 04/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 346.500,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 346.500,00 em 05/11/2025 · Investimento

        Recebedor: L R DO NASCIMENTO LIMA LTDA (CNPJ 43.004.368/0001-30)

        1° Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jussara Lima indicou, pela emenda 202544960002, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição do Canindé (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 346.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 346.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (CNES 2326817 – PS Municipal de Conceição do Canindé) tem como finalidade ampliar o acesso da população de 5.305 habitantes do município de CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI, que se encontra distribuída entre áreas urbanas e extensas áreas rurais, muitas delas de difícil acesso. O investimento busca garantir que todos os cidadãos, independentemente da localização geográfica, possam usufruir de serviços de saúde de qualidade prestados no âmbito do SUS.A unidade móvel permitirá atendimento itinerante, alcançando localidades que hoje apresentam barreiras de deslocamento até a sede do município. Com isso, será possível fortalecer a atenção primária, assegurando a presença de equipes de saúde junto à população mais vulnerável. O veículo possibilitará a realização de consultas médicas, odontológicas, exames preventivos, campanhas educativas e ações de vacinação, reduzindo filas e promovendo o acesso rápido e eficiente ao atendimento.Além de fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, a unidade móvel terá papel estratégico em situações emergenciais, podendo ser deslocada para áreas que enfrentem eventos climáticos, surtos epidemiológicos ou acidentes coletivos. Essa capacidade de resposta imediata representa não apenas uma economia para o sistema público de saúde, mas também maior segurança para a comunidade, que terá um recurso disponível em momentos de maior necessidade.O objeto está alinhado à Diretriz nº 4 da Política Nacional de Saúde, que estabelece a garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Da mesma forma, cumpre o Objetivo 4.1 e atende de forma direta à Meta 4.1.9, que prevê a aquisição e manutenção de transporte sanitário como meio de assegurar o fortalecimento da rede pública.Resposta à DiligênciaEm atendimento à diligência apresentada, informamos que foram realizados os ajustes solicitados no Plano de Trabalho:1. Inclusão do CNES da Unidade de Saúde beneficiada: CNES 2326817 – PS Municipal de Conceição do Canindé.2. Readequação da justificativa e das metas: o texto foi ajustado para contemplar a vinculação do objeto à Diretriz nº 4 da Política Nacional de Saúde (garantia de acesso da população a serviços de qualidade) e ao Objetivo 4.1, Meta 4.1.9 (aquisição e manutenção de transporte sanitário).3. Descrição detalhada do objeto e do alcance populacional: explicitado que o município de CONÇEIÇÃO DO CANINDÉ/PI possui 5.305 habitantes, com divisão entre áreas urbanas e rurais, sendo a unidade móvel de saúde fundamental para garantir o atendimento da população em regiões de difícil acesso, ampliando a cobertura dos serviços prestados pelo SUS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 346.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 346.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE declarou R$ 346.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/10/2025
  2. 01/10/2025
  3. 01/10/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006244

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005986

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007317

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 04/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 31/07/2025Enviado para Análise
  6. 22/08/2025Em Complementação
  7. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 26/08/2025Enviado para Análise
  9. 08/09/2025Em Complementação
  10. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 18/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  13. 18/09/2025Enviado para Análise
  14. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde para uso no âmbito do SUS local.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00624417/10/2025EnviadoR$ 346.500,00
Documento hábil 2025TF005986—Enviado com SucessoR$ 346.500,00
Ordem bancária 2025OB00731722/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075507
Emenda
202544960002
Beneficiário
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
CNPJ
06553697000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov