R$ 594 mil previstos para Calçoene (AP)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/08/2025Enviado para Análise
7. 27/09/2025Em Complementação
8. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
9. 01/10/2025Enviado para Análise
10. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 01/10/2025.

   PARECERI. Contexto e FundamentaçãoEste parecer visa avaliar, de forma objetiva, o Plano de Trabalho Nº 09032025-075563, referente à transferência especial de emenda parlamentar individual de execução obrigatória (Art. 166-A, I, da Constituição), conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Conforme o Art. 6º da referida Portaria, compete aos órgãos e entidades setoriais do Sigpar avaliar os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no Transferegov.br, abrangendo o correto preenchimento do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 5º, § 1º, inciso I.II. Análise de Conformidade e Cumprimento dos Requisitos (Art. 5º, § 1º, I)A análise do Plano de Trabalho do Município de Calçoene/AP, cujo objeto principal é o custeio da educação básica, demonstrou o atendimento aos requisitos obrigatórios para a ciência e aprovação da transferência especial:1. Vinculação e Metas: O Plano de Trabalho está vinculado ao objeto de execução "Custeio da educação básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". As finalidades (Educação/Educação Básica) são compatíveis com a área de competência deste Fundo. Foram apresentadas metas mensuráveis, totalizando o valor de R$ 594.000,00, que correspondem a: ◦ Aquisição de material didático. ◦ Aquisição de gêneros alimentícios (Proteínas) destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.2. Alocação Orçamentária e Vedação de Despesas: O beneficiário informou as ações orçamentárias específicas para a alocação dos recursos no orçamento local. Além disso, há declaração expressa do ente beneficiário de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou serviço da dívida.3. Prazo e Competência: O prazo de execução está definido em 4 meses, e o objeto é compatível com as áreas de competência do executor (Município de Calçoene/Secretaria Municipal de Educação).4. Dados de Transparência e Controle: Foram informados os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social (Conselho Municipal de Educação) e dos tribunais de contas (TCE-AP) para notificação automática pelo Transferegov.br.5. Dados Bancários: O ente beneficiário indicou o domicílio bancário (Caixa Econômica Federal).III. ConclusãoDiante da verificação de que o Plano de Trabalho em epígrafe atende integralmente aos requisitos de preenchimento e conformidade previstos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que o objeto (Custeio da Educação Básica) está aderente às finalidades institucionais do FNDE e à legislação aplicável:Este órgão setorial do Sigpar, responsável pela área de Educação Básica, profere parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-075563.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CALCOENE

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   -Aquisição de material didático para atender às demandas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   3.940 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 394.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   -Aquisição de Proteina animal In-natura e congelada - Charque Bovina Dianteiro Unidade KG - destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de Proteina animal In-natura e congelada - Carne Bovina Acen Unidade KG - destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 56.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 28,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de Proteina animal In-natura e congelada - Carne Bovina Patinho Moido Unidade KG - destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   1.600 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 27,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de Proteina animal In-natura e congelada - File de Peito de Frango Unidade KG - destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.