Emenda Pix de 2025, indicada por Davi Alcolumbre para Tartarugalzinho (AP)

R$ 594 mil previstos para Tartarugalzinho (AP)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 594.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 330.801,99 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005923, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP), CNPJ 23.066.632/0001-53

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-075567, emenda 202537870003 de 2025, de autoria de Davi Alcolumbre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB005923, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais de consumo pedagógicos e administrativos para escolas municipais, visando fortalecer a qualidade educacional e apoiar a gestão escolar, em conformidade com as diretrizes do PAR (Resolução nº 2/2024). Todo o detalhamento está no Plano de Ação anexo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 594.000,00
R$ 594.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 594.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 594.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 330.801,99
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 74.588,91 em 27/11/2025 · Custeio
    Recebedor: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 54.151.616/0001-92)
    Liquidação de despesa – NF-e 233 – materiais de consumo didáticos – ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.324,70 em 19/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 54.151.616/0001-92)
    Liquidação de despesa – NF-e 290 – materiais de consumo didáticos – ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.904,03 em 05/02/2026 · Custeio
    Recebedor: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 54.151.616/0001-92)
    Liquidação de despesa – NF-e 357 – materiais de consumo pedagógicos – ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.984,35 em 20/02/2026 · Custeio
    Recebedor: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 54.151.616/0001-92)
    Liquidação de despesa – NF-e 368 – materiais de consumo pedagógicos – ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Davi Alcolumbre indicou, pela emenda 202537870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tartarugalzinho (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 594.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO informou até aqui R$ 330.801,99 executados e R$ 263.198,01 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/10/2025
Aceite do plano de ação
03/10/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
03/10/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
03/10/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE006868
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF005283
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB005923
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 03/10/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
27/08/2025Aguardando envio para Análise
27/08/2025Enviado para Análise
03/09/2025Em Complementação
10/09/2025Aguardando envio para Análise
10/09/2025Enviado para Análise
29/09/2025Em Complementação
30/09/2025Aguardando envio para Análise
30/09/2025Enviado para Análise
02/10/2025Em Complementação
03/10/2025Aguardando envio para Análise
03/10/2025Enviado para Análise
03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/10/2025.
Análise atribuída ao FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
PARECER DE APROVAÇÃO Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, caput, inciso I da Constituição) Legislação Aplicável: PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 Plano de Ação Nº: 09032025-075567I. Introdução e ObjetoO presente parecer visa avaliar o Plano de Trabalho (PT) do MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (AP), referente à execução orçamentária e financeira de emenda parlamentar individual de execução obrigatória na modalidade transferência especial. O Plano de Ação, atualmente na situação "Enviado para análise", trata da aplicação de recursos de Custeio no valor total de R$ 594.000,00. O objeto principal de execução é o Custeio da educação básica, classificado como "Manutenção do Educando do Ensino Infantil" (Ação Orçamentária 12.365.0401.2-102).A análise do Plano de Trabalho é de competência dos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar e deve ser objetiva, abrangendo o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.II. Conformidade Legal e do Plano de TrabalhoVerificou-se o cumprimento dos requisitos essenciais dispostos na legislação, conforme detalhado a seguir:1. Compatibilidade do Objeto e Finalidade (Art. 5º, § 1º, I, 'a' e 'f'):o A vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário ("368-Educação Básica / 12-Educação") está correta com o objeto indicado pelo autor da emenda ("Custeio da educação básica").o O objeto (Apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento e a melhoria do processo educacional em todas as etapas da Educação Básica) é compatível com as áreas de competência do Poder Executivo municipal (executor da transferência).2. Metas Mensuráveis (Art. 5º, § 1º, I, 'b'):o O Plano de Trabalho apresenta metas claras e mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho (R$ 594.000,00). 3. Alocação Orçamentária (Art. 5º, § 1º, I, 'c'):o O ente beneficiário indicou a alocação do recurso no seu orçamento próprio, sob a classificação orçamentária 12.365.0401.2-102 MANUTENÇÃO DO EDUCANDO DO ENSINO INFANTIL.4. Vedação de Despesas Proibidas (Art. 5º, § 1º, I, 'd'):o O gestor do ente beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida. A legislação veda expressamente a aplicação de recursos de transferência especial para tais pagamentos.5. Prazo de Execução (Art. 5º, § 1º, I, 'e'):o O prazo de execução estabelecido é de 12 meses, observando os limites legais aplicáveis, conforme referência ao Art. 22 (Instrução Normativa TCU nº 93/2024).6. Transparência e Controle Social (Art. 5º, § 1º, I, 'g' e 'h'):o Foram informados os e-mails das instâncias de controle social e dos tribunais de contas (protocolo@tce.ap.gov.br e camaratartarugalzinho@gmail.com) para notificação automática pelo Transferegov.br.o Como o recurso se destina à área de Educação, o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) não é aplicável.7. Dados Bancários e Empenho:o O Transferegov.br abrirá as contas correntes específicas após a aprovação do Plano de Trabalho.o Existe Minuta de Empenho (2025NME000046723) registrada no valor total de R$ 594.000,00.III. ConclusãoConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-075567 atende objetivamente a todos os requisitos de preenchimento e conformidade estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, e que não foram identificados impedimentos de ordem técnica, recomenda-se a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho para que se possa dar prosseguimento ao ciclo de execução orçamentária e financeira da transferência especial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

Meta 1
Suprimento de materiais de consumo para funcionamento pedagógico e administrativo das escolas. Todo o detalhamento está no Plano de Ação anexo.
Quantidade
5.210 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 594.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 114,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Formação dos Profissionais da Educação - Curso de formação continuada em metodologias inovadoras - 6 turmas
Quantidade
6 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 180.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Práticas Pedagógicas e Avaliação - Kits pedagógicos (fundamental I e II)
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos (Custeio) - Materiais de consumo pedagógico (papel, tintas, cartuchos, insumos p/ laboratórios)
Quantidade
12 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 124.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Brinquedos pedagógicos para atividades lúdicas - kits
Quantidade
50 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE006868	17/10/2025	Enviado	R$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF005283	—	Enviado com Sucesso	R$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB005923	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-075567
Emenda: 202537870003
Beneficiário: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ: 23066632000153
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov