R$ 198 mil previstos para Indaial (SC)

O que foi planejado

Em 2025, Jorge Seif indicou, pela emenda 202542730002, uma transferência especial (emenda Pix) para Indaial (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: FinalidadeA presente proposta tem como finalidade reduzir a demanda reprimida por exames de média complexidade e consultas especializadas no município de Indaial, garantindo acesso oportuno, diagnóstico precoce e tratamento adequado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação da oferta desses serviços busca suprir as lacunas existentes na Média Complexidade, melhorar a resolutividade da Atenção Especializada e assegurar a integralidade do cuidado em saúde. Atualmente, o município apresenta 21.638 usuários aguardando consultas especializadas e 9.456 usuários aguardando exames de média complexidade, demonstrando a necessidade urgente de ampliar a capacidade de atendimento.Ações PrevistasOs recursos da emenda parlamentar serão aplicados na contratação de prestadores consorciados e/ou terceirizados para a realização de:• Exames complementares de diagnóstico de média complexidade, como Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Doppler Colorido e Ecocardiografia Transtorácica, entre outros previstos na Tabela SUS;• Exames laboratoriais essenciais para acompanhamento de condições clínicas, incluindo hemograma completo, perfil lipídico, função renal, função hepática e culturas;• Consultas especializadas em diversas áreas médicas de média complexidade, como cardiologia, endocrinologia, pediatria, urologia, oftalmologia, neuropediatria e infectologia.Quantitativo EstimadoCom o valor global de R$ 198.000,00, estima-se a realização de:• 550 exames de média complexidade, com custo unitário conforme tabela SUS, incluindo procedimentos como Ressonância Magnética de Abdômen Superior e Tomografia Computadorizada de Tórax;• 7.772 exames laboratoriais, distribuídos entre diferentes perfis de análise, fundamentais para acompanhamento clínico;• 10.050 consultas especializadas, distribuídas conforme a demanda reprimida: Cardiologia 2.600 consultas, Endocrinologia 700 consultas, Pediatria 1.500 consultas, Urologia 700 consultas, Oftalmologia 3.450 consultas, Neuropediatria 600 consultas e Infectologia 500 consultas.Base de ValoresTodos os valores considerados têm como parâmetro a Tabela SUS, vigente e oficial, respeitando protocolos assistenciais do Ministério da Saúde e normas de regulação do município e dos entes consorciados. Para os exames de média complexidade, foi considerado o valor tabela SUS por exame, totalizando R$ 98.000,00. Para as consultas especializadas, adotou-se o valor de R$ 10,00 que corresponde à tabela SUS por consulta, totalizando R$ 100.000,00.Impacto EsperadoO investimento proposto permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzindo significativamente as filas de espera para exames e consultas especializadas. Espera-se:• Redução do tempo de espera para consultas eletivas e exames de média complexidade;• Diagnóstico precoce e tratamento oportuno de doenças crônicas, neurológicas, cardiológicas, ortopédicas, oncológicas e infecciosas;• Maior eficiência no acompanhamento de pacientes já em tratamento, evitando complicações e internações hospitalares;• Fortalecimento da resolutividade da Atenção Especializada e continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária;• Melhoria direta na qualidade de vida da população, com redução de agravos e custos futuros para o sistema de saúde.Monitoramento e Avaliação das MetasO acompanhamento será realizado mensalmente pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, com apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais ao Conselho Municipal de Saúde, além de registros nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Os atendimentos deverão respeitar fluxos de regulação, protocolos assistenciais e auditorias, em conformidade com as diretrizes do SUS e do consórcio regional, sendo devidamente justificados em prestação de contas.Considerações FinaisDiante da elevada demanda reprimida e dos gargalos na Média Complexidade, a presente solicitação de emenda parlamentar justifica-se como medida essencial para ampliar a oferta de serviços de saúde no município de Indaial. O executor da presente proposta é o Fundo Municipal de Saúde de Indaial, inscrito no CNES nº 6542492, responsável pela gestão e aplicação dos recursos. A destinação proposta permitirá reduzir filas, promover diagnósticos precoces, garantir tratamento adequado e fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando a integralidade da atenção e o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde.Conforme 1ª solicitação de diligência recebida na letra D - o CNES nº 6542492.Informamos que, em atendimento a última diligência de 05/09/25, o objeto encontra-se contemplado no Programa Anual de Saúde (PAS) do Município de Indaial, o qual segue em anexo, de acordo com o Objetivo nº 2.2, Diretriz nº 4 e Ação nº 08, demonstrando a consonância das ações planejadas com as necessidades assistenciais e de gestão em saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.