Emenda Pix de 2025, indicada por Jaime Bagattoli para Mirante da Serra (RO)

R$ 2,8 milhões previstos para Mirante da Serra (RO)

Última atualização em 25/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 354.811,68 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 354.811,68 a 2 recebedores em 25/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001979, de 09/09/2025: crédito de R$ 2.772.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, meio-fio e sarjeta, em toda a extensão da Rua São Paulo, com área de 11.620 m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/08/2025

    Previsto: R$ 2.772.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.772.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 2.772.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 2.772.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 354.811,68

      Pendente declarado: R$ 2.417.188,32

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 347.388,84 em 24/09/2026 · Investimento

        Recebedor: I P S ROSA (CNPJ 16.903.441/0001-33)

        Pagamento Nota Fiscal nº 4396 - 1ª Medição

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 347.388,84 em 24/09/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0067/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.863.138,16

          Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na Rua São Paulo, no Município de Mirante da Serra/RO, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, insumos, transporte e todos os serviços complementares necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos de engenharia, memoriais descritivos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição.

          Assinado em 12/06/2026; vigência de 12/06/2026 até 11/06/2027 · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

          Ver no PNCP (63787071000104-2-000047/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.422,84 em 24/09/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (CNPJ 63.787.071/0001-04)

        Pagamento do ISSQN da Nota Fiscal nº 4396

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 03/08/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 347.388,84 dos R$ 354.811,68 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,91%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 354.811,68; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 371.141,92.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jaime Bagattoli indicou, pela emenda 202542720001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante da Serra (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.772.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.772.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada em execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, meio-fio e sarjeta, em toda a extensão da Rua São Paulo, com área de 11.620 m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.772.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.772.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA declarou R$ 354.811,68 executados e R$ 2.417.188,32 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/08/2025
  2. 13/08/2025
  3. 13/08/2025
  4. 13/08/2025
  5. 02/09/2025
    Empenho 2025NE000936

    R$ 2.772.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF001460

    R$ 2.772.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001979

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 25/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 13/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/08/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

Valor do executor: R$ 2.772.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada em execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, meio-fio e sarjeta, em toda a extensão da Rua São Paulo, com área de 11.620 m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO

    Quantidade
    11.620 metro quadrado
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.772.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 238,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00093602/09/2025EnviadoR$ 2.772.000,00
Documento hábil 2025TF001460—Enviado com SucessoR$ 2.772.000,00
Ordem bancária 2025OB00197909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 347.388,84 em 24/09/2026

    I P S ROSA (CNPJ 16.903.441/0001-33)

  • R$ 7.422,84 em 24/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 16.330,24 em 20/10/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.772.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075780
Emenda
202542720001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63787071000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov