Emenda Pix de 2025, indicada por Jaime Bagattoli para Theobroma (RO)
R$ 297 mil previstos para Theobroma (RO)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006626, de 22/10/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 23/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA E VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO. A manutenção e recuperação dessas vias são essenciais para garantir o acesso seguro e eficiente das comunidades rurais às áreas urbanas, escolas, unidades de saúde, mercados e demais serviços essenciais. Além disso, as estradas vicinais desempenham papel fundamental na escoação da produção agrícola, facilitando o transporte de insumos e produtos, o que impacta diretamente na renda dos agricultores familiares e no desenvolvimento econômico local.Atualmente, muitas dessas vias encontram-se deterioradas, com buracos, erosões e falta de manutenção, o que dificulta o deslocamento de veículos, aumenta os riscos de acidentes e prejudica a mobilidade dos moradores e trabalhadores rurais. A recuperação dessas estradas contribuirá para:• Melhorar a acessibilidade e segurança para os moradores e trabalhadores rurais;• Facilitar o transporte de produtos agrícolas, promovendo o fortalecimento da economia local;• Reduzir custos de manutenção de veículos e evitar prejuízos causados por vias precárias;• Promover o desenvolvimento social e econômico da zona rural, garantindo melhores condições de vida e oportunidades para os moradores;Diante do exposto, a recuperação das estradas e vicinais é uma ação prioritária para promover o bem-estar da população rural, fortalecer a agricultura local e assegurar o desenvolvimento sustentável do município de Theobroma/RO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/09/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 297.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 2 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Jaime Bagattoli indicou, pela emenda 202542720001, uma transferência especial (emenda Pix) para Theobroma (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA E VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO. A manutenção e recuperação dessas vias são essenciais para garantir o acesso seguro e eficiente das comunidades rurais às áreas urbanas, escolas, unidades de saúde, mercados e demais serviços essenciais. Além disso, as estradas vicinais desempenham papel fundamental na escoação da produção agrícola, facilitando o transporte de insumos e produtos, o que impacta diretamente na renda dos agricultores familiares e no desenvolvimento econômico local.Atualmente, muitas dessas vias encontram-se deterioradas, com buracos, erosões e falta de manutenção, o que dificulta o deslocamento de veículos, aumenta os riscos de acidentes e prejudica a mobilidade dos moradores e trabalhadores rurais. A recuperação dessas estradas contribuirá para:• Melhorar a acessibilidade e segurança para os moradores e trabalhadores rurais;• Facilitar o transporte de produtos agrícolas, promovendo o fortalecimento da economia local;• Reduzir custos de manutenção de veículos e evitar prejuízos causados por vias precárias;• Promover o desenvolvimento social e econômico da zona rural, garantindo melhores condições de vida e oportunidades para os moradores;Diante do exposto, a recuperação das estradas e vicinais é uma ação prioritária para promover o bem-estar da população rural, fortalecer a agricultura local e assegurar o desenvolvimento sustentável do município de Theobroma/RO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE THEOBROMA declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/08/2025
- 18/08/2025
- 22/08/2025
- 15/09/2025
- 15/09/2025
- 15/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005441
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006205
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006626
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 15/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 15/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/08/2025.
No item "Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário", a resposta está marcada com "não". Informamos que a resposta deve ser alterada para "sim" e ressaltamos que o objeto está em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/09/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-075800 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Em que pese ambos os objetos se enquadrarem para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica", considerando o teor do Parecer nº 2279/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR.Permanecemos à disposição Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE THEOBROMA
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA E VICINAIS LINHAS 597, 599 E 601 MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO.
- Quantidade
- 74 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de custeio
- Preço por quilômetro declarado
R$ 4.013,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE005441 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF006205 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB006626 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 6.192,18 em 28/09/2026
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
R$ 14,90 em 28/09/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 76.076,00 em 21/10/2026
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
R$ 924,00 em 21/10/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 297.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-075800
- Emenda
- 202542720001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE THEOBROMA
- CNPJ
- 84727601000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov