Emenda Pix de 2025, indicada por Alessandro Vieira para Nossa Senhora das Dores (SE)

R$ 495 mil previstos para Nossa Senhora das Dores (SE)

Última atualização em 12/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 460.350,00 a 2 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003748, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SE), CNPJ 13.094.446/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-075835, emenda 202541440006 de 2025, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003748, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização das tradicionais festas Micarense e da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025, no Município de Nossa Senhora das Dores/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 31/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 460.350,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 332.500,00 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: BOREAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 19.588.728/0001-04)
    PAGAMENTO REF NF 1142 - SHOW BELL MARQUES
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 700.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BELL MARQUES, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE MAIO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 18/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000020/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/03/2025, edição 3771
    a empresa: BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, sediada à Av. Antonio Carlos Magalhães, nº 2487, edifício Fernandez Plaza Sala 1114, Bairro Parque Bela Vista, CEP 40.280-000, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.588.728/0001-04, a qual intermediará o show do referido artista, em conformidade com o art. 72, incisos VI c/ art. 74, II, ambos da Lei n° 14.133/2021, e de acordo com os motivos adiante expostos: I - DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A Micarense é um evento
    profissional de setor artístico diretamente com o próprio artista ou por meio de seu empresário exclusivo que é aquele que gerencia o artista ou banda de forma permanente, a empresa BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.588.728/0001-04, comprovou deter a exclusividade para comercializar show do Cantor BELL MARQUES, preterido pela população do município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, e região, apresentando a esta Administração Municipal, conforme consta
    14/2025. OBJETO: Contratação de serviço de show artístico do cantor Bell Marques, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, no município de Nossa Senhora das Dores/SE. CONTRATADA: BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ sob o n.º 19.588.728/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6373 – Manutenção da Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 15000000 – Recursos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 127.850,00 em 24/09/2025 · Custeio
    Recebedor: UNHA PINTADA PRODUCOES & EVENTOS LTDA (CNPJ 24.462.524/0001-62)
    PAGAMENTO REF 39 - SHOW UNHA PINTADA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 350.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE UNHA PINTADA, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 22/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000056/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 7.177.500,00 lançados na fonte 1706 para R$ 9.157.500,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (78,38%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202541440006, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora das Dores (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização das tradicionais festas Micarense e da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025, no Município de Nossa Senhora das Dores/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES informou até aqui R$ 460.350,00 executados e R$ 34.650,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/08/2025
Aceite do plano de ação
25/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
25/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE002820
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003792
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003748
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/08/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 25/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrado na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela APROVAÇÃO conforme Parecer nº 135/2025/SCDC/GAB/SCDC/GM.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação do show artístico da Banda Bell Marques para apresentação na Micarense, no exercício de 2025, no Município de Nossa Senhora das Dores/SE.
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 3.888,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contratação do show artístico da Banda Unha Pintada para apresentação na Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025.
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 145.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 1.611,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de show artístico da Banda Natanzinho Lima para apresentação na Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025.
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 245.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 2.722,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de show artístico da Banda Unha Pintada para apresentação na Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025.
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 145.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 1.611,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE002820	10/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF003792	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB003748	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-075835
Emenda: 202541440006
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ: 13094446000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov