R$ 198 mil previstos para Barra dos Coqueiros (SE)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 25/08/2025.

   Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.

Metas de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Aquisição de veículo modelo Spin, zero quilômetro,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 159.433,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 159.433,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de colete balístico, nível de proteção IIIA

   Quantidade

   25 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.557,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.462,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de cama tipo beliche, modelo solteiro com 2 leitos, estrutura metálica com montagem por encaixe sem uso de parafusos, dimensões de 2,00 m de comprimento por 0,78 m de largura, equipada com escada de acesso e estrado em compensado naval de 10 mm

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.010,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 670,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de colchão solteiro em espuma 100% poliuretano, revestido em tecido 100% poliéster, com proteção antialérgica, antiácaro, antifungo e antimofo, nas dimensões aproximadas de 1,88 m x 0,78 m x 0,14 m, densidade mínima D28, suporte mínimo de 70 kg,

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.580,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 4

   Aquisição de Capa Protetora Colchão Hospitalar, PVC Siliconizado, 1,90 x 0,90 x 0,20cm, com Elástico

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 310,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 51,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.