Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Renan Calheiros para Japaratinga (AL)

R$ 594 mil previstos para Japaratinga (AL)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 401.028,75 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 401.028,75 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005263, de 21/10/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Estruturas de Desporto no Municipio de Japaratinga

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/09/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 401.028,75

      Pendente declarado: R$ 192.971,25

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 23.917,20 em 12/12/2025 · Investimento

        Recebedor: JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)

        transferência enviada — pagamento a fornecedor

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.917,20 em 12/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/01/2026, edição 2730

          JAPARATINGA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 027.01/2025 – Pregão Eletrônico nº 027/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21– Fornecedor JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20 – Objeto: O Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para festividades e homenagens – Valor de R$ 672.348,50 (Seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). – Vigência:
          JAPARATINGA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 026.02/2025 – Pregão Eletrônico nº 026/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21– Fornecedor JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20 – Objeto: O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos – Valor de R$ 235.915,10 (Duzentos e trinta e cinco Mil, novecentos e quinze Reais e dez Centavos). – Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/01/2026, edição 2726

          JAPARATINGA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 033.03/2025 – Pregão Eletrônico nº 033/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21– Fornecedor JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20 – Objeto: O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar – Valor de R$ 98.261,90 (Noventa e Oito Mil, Duzentos e sessenta e um Reais e Noventa Centavos). – Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura – 17

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.782,00 em 12/12/2025 · Investimento

        Recebedor: ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS (CNPJ 40.008.676/0001-46)

        TED — pagamento a fornecedor

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.782,00 em 12/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 03/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 342.329,55 em 17/12/2025 · Investimento

        Recebedor: A R ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.091.079/0001-20)

        Transferência enviada — pagamento a fornecedor

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 340.789,07 ao recebedor em 17/12/2025, e R$ 1.540,48 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 05/12/2023 até 04/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE · processo CGFC nº 3.827/202

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 11.091.079/0001-20 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 05/12/2023 a 04/12/2026, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE» (processo «CGFC nº 3.827/202»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 17/12/2025 (documento de liquidação 53012, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Renan Calheiros indicou, pela emenda 202522890002, uma transferência especial (emenda Pix) para Japaratinga (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Estruturas de Desporto no Municipio de Japaratinga

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAPARATINGA declarou R$ 401.028,75 executados e R$ 192.971,25 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 24/09/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 24/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005145

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005811

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005263

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 14/08/2025Em Complementação
  4. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/09/2025Enviado para Análise
  6. 08/09/2025Em Complementação
  7. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/09/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Plano de Ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE JAPARATINGA

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de campo de futebol

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Conclução de Quadra Coberta Poliesportiva

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 244.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 244.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00514517/10/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF005811—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00526321/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 23.917,20 em 12/12/2025

    JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)

  • R$ 34.782,00 em 12/12/2025

    ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS (CNPJ 40.008.676/0001-46)

  • R$ 13,08 em 12/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 340.789,07 em 17/12/2025

    A R ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.091.079/0001-20)

  • R$ 1.540,48 em 17/12/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 56.363,50 em 21/10/2026

    ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS (CNPJ 40.008.676/0001-46)

  • R$ 82.038,00 em 06/11/2026

    ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS (CNPJ 40.008.676/0001-46)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 594.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075910
Emenda
202522890002
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAPARATINGA
CNPJ
12247946000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov