R$ 396 mil previstos para São João da Baliza (RR)

Histórico da situação

1. 29/07/2025Aguardando envio para Análise
2. 29/07/2025Enviado para Análise
3. 14/08/2025Em Complementação
4. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 20/08/2025Enviado para Análise
6. 22/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/08/2025.

   CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Implementação do sistema de videomonitoramento.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 26.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de NVR (Network Video Recorder) min. 32 canais IP, expansível até 64, compatibilidade nativa com câmeras Speed Dome PTZ e protocolos ONVIF, RTSP e SDK. Deve permitir gravações em até 4K (8MP) por canal, com largura de banda mínima de 320 Mbps.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 12.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   Aquisição e instalação de Roteador corporativo de alto desempenho, com suporte a múltiplas VLANs, QoS avançado, capacidade mínima de throughput de 1 Gbps, portas Gigabit Ethernet e SFP para fibra óptica, suporte a protocolos IPv4/IPv6, VPN segura (IPSec/S

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.300,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.686,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 2

   Aquisição de Material (Cabos, cordões, PTO e extensões de fibra óptica) para instalação de equipamentos do sistema de monitoramento.

   Quantidade

   1 Mmetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 104.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 104.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por Mmetro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

5. Meta 2

   Aquisição e instalação de Switch óptico com 24 portas, Gigabit + 4 SFP

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 2

   Aquisição de Material Elétrico (cabos, réguas, disjuntores, caixa de passagem, etc) necessários para a instalação de sistema de monitoramento

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 2

   Aquisição e instalação de Poste metálico galvanizado com 6 metros, com base flangeada, para fixação de câmeras de monitoramento.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.