Emenda Pix de 2025, indicada por Roberto Duarte para Mâncio Lima (AC)

R$ 990 mil previstos para Mâncio Lima (AC)

Última atualização em 15/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 722.000,00 a 3 recebedores em 31/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004329, de 12/09/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (AC), CNPJ 04.059.671/0001-89

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076128, emenda 202544630002 de 2025, de autoria de Roberto Duarte, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004329, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O projeto tem como objetivo a aquisição e distribuição de insumos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e incentivar o cultivo do café, com foco na comercialização. A iniciativa visa fortalecer a produção e alavancar o cultivo de café no município de Mâncio Lima. Serão adquiridos os seguintes insumos:200.110 mudas de café;859 sacas de fertilizante NPK 20-05-20 (50 kg);569 sacas de fertilizante NPK 04-30-10 (50 kg);200 sacas de fertilizante NPK 10-10-10 (50 kg);150 toneladas de calcário dolomítico, embalado em sacos de 50 kg.Esses insumos serão distribuídos com o objetivo de beneficiar 300 famílias de agricultores familiares, promovendo um aumento de até 30% na produtividade nas áreas atendidas, além de substituir sementes de baixa qualidade por sementes certificadas. O foco é produzir café de alta qualidade para comercialização. O projeto também prevê a capacitação de 200 agricultores em boas práticas agrícolas e manejo sustentável, contribuindo, assim, para o fortalecimento da economia local e para a segurança alimentar da comunidade.De acordo com a lista de objetos padronizados pelo órgão setorial, o objeto de execução 405, no qual a emenda foi inserida, é descrito como "Fortalecimento das Feiras Livres de Comercialização Urbanas - Valorização e Incentivo à Produção e Comercialização dos Produtos dos Agricultores e Agricultoras Familiares". A ação está alinhada à Ação 21B9, que tem como objetivo a Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 31/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 722.000,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 133.050,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
    transferência realizada de acordo com a nota número 094 série 1, do contrato 291/2025, referente a aquisição de insumos agropecuários.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 133.050,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 291 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.000,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 21/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000003/2025)
    Contrato 290 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 768.450,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 07/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000002/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 296.850,00 em 27/02/2026 · Custeio
    Recebedor: EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
    Pagamento da nota número 110, de acordo com o contrato 291/2025, referente a aquisição de calcário em pó.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 296.850,00 em 27/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.020,00
    1.1 Aquisição de equipamentos destinados à produção de derivados da cana-de-açúcar (tacho em aço inox, conjunto decantador e caixa de pré-decantação
    Assinado em 11/02/2026; vigência de 12/02/2026 até 12/02/2027 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000006/2026)
    Contrato 291 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.000,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 21/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000003/2025)
    Contrato 290 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 768.450,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 07/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000002/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.000,00 em 06/03/2026 · Custeio
    Recebedor: B O SILVA (CNPJ 31.584.662/0001-80)
    Pagamento da nota número 000.000.345 em nome da empresa B.O.SILVA, de acordo com o contrato número 330/2025 no valor de sessenta e seis mil reais.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.000,00 em 06/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.100,00 em 20/03/2026 · Custeio
    Recebedor: EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
    Referente ao pagamento da nota número 114, do contrato 291/2025, no valor total de 160.100,00.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 160.100,00 em 20/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.020,00
    1.1 Aquisição de equipamentos destinados à produção de derivados da cana-de-açúcar (tacho em aço inox, conjunto decantador e caixa de pré-decantação
    Assinado em 11/02/2026; vigência de 12/02/2026 até 12/02/2027 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000006/2026)
    Contrato 291 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.000,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 21/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000003/2025)
    Contrato 290 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 768.450,00
    Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 07/10/2026 · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
    Ver no PNCP (04059671000189-2-000002/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.000,00 em 21/05/2026 · Custeio
    Recebedor: MANAVE COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CAFE LTDA (CNPJ 03.788.616/0001-67)
    Pagamento da nota número 069, de acordo com o contrato número 327/2025, referente a aquisição de 33 mil mudas café conilon clonal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.000,00 em 21/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Roberto Duarte indicou, pela emenda 202544630002, uma transferência especial (emenda Pix) para Mâncio Lima (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MANCIO LIMA informou até aqui R$ 722.000,00 executados e R$ 268.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/08/2025
Aceite do plano de ação
25/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
25/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE002812
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003830
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB004329
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/07/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 25/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
15/08/2025Em Complementação
15/08/2025Aguardando envio para Análise
15/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano deTrabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigênciasnormativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de 200.110 unidades de mudas de café; 859 sacas de fertilizante NPK 20-05-20; 569 sacas de fertilizante NPK 04-30-10; 200 sacas de fertilizante NPK 10-10-10; 150 toneladas de calcário dolomítico. Conforme plano de trabalho em anexo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 990.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 990.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE002812	10/09/2025	Enviado	R$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF003830	—	Enviado com Sucesso	R$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB004329	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 880.000,00 em 27/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 133.050,00 em 15/12/2025
EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
R$ 13,08 em 15/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 280.000,00 em 26/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MANCIO LIMA (CNPJ 30.025.049/0001-60)
R$ 296.850,00 em 27/02/2026
EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
R$ 13,08 em 27/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 66.000,00 em 06/03/2026
B O SILVA (CNPJ 31.584.662/0001-80)
R$ 160.100,00 em 20/03/2026
EXTREMO OESTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 30.596.438/0001-45)
R$ 66.000,00 em 28/04/2026
ALEXANDRE C. SANTOS LTDA (CNPJ 41.966.893/0001-01)
R$ 66.000,00 em 21/05/2026
MANAVE COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CAFE L (CNPJ 03.788.616/0001-67)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 990.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
R$ 880.000,00 em 01/12/2025 · Aplicação
R$ 280.000,00 em 31/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076128
Emenda: 202544630002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
CNPJ: 04059671000189
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov