Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Yandra Moura para Capela (SE)

R$ 990 mil previstos para Capela (SE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 130.835,55 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 130.835,55 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Prédio Público - ARQUIVO Construção De Centro De Referência De Assistência Social - CRAS, a ser executado na Rodovia Aloísio de Abreu Lima, SE-339, s/n, coordenadas (-10.51279, -37.06029), no município de Capela/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/09/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 130.835,55

      Pendente declarado: R$ 279.164,45

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 79.396,65 em 06/02/2026 · Investimento

        Recebedor: ALVESSERR SERVICOS LTDA (CNPJ 41.043.797/0001-91)

        NF 3/2026 - 1º BM- CONTRATO Nº 96/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.882.996,65

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho DO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.

          Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 29/01/2027 · MUNICÍPIO DE CAPELA/SE

          Ver no PNCP (13119961000161-2-000023/2025)

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 411.425,95

          Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE.

          Assinado em 22/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 22/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

          Ver no PNCP (13119961000161-2-000035/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/10/2025, edição 1066

          004/2025-PMC. OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho do Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 2.882.996,65 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 914

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        • Diário de 23/10/2025, edição 1058

          como Objeto: Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho do Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 2.882.996,65 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). Capela/SE, 23 de Outubro de 2025.

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        • Diário de 23/09/2025, edição 1017

          001/2025-FMAS. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 477.472,40 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 602 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
          Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro Municipal de Referência ao Tratamento do Espectro Autismo- TEACOLHE, no Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 908.833,81 (novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO:

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        • Diário de 23/09/2025, edição 1015

          Empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro Municipal de Referência ao Tratamento do Espectro Autismo- TEACOLHE, no Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 908.833,81 (novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). Capela/SE, 23 de Setembro de 2025. ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR Secretário Municipal de Saúde

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        • Diário de 23/09/2025, edição 1016

          Objeto: Contratação de empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 477.472,40 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Capela/SE, 23 de Setembro de 2025. LARISSA MAMLAK QUINTELA Secretária Municipal de Assistência

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        • Diário de 22/09/2025, edição 1014

          execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 411.425,95 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: 08 (oito) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

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        • Diário de 15/09/2025, edição 1008

          obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 411.425,95 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). Capela/SE, 15 de Setembro de 2025. CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR Prefeito Municipal

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 51.438,90 em 31/03/2026 · Investimento

        Recebedor: ALVESSERR SERVICOS LTDA (CNPJ 41.043.797/0001-91)

        NF 15/2026 - 2º BM - CONTRATO 96/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.882.996,65

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho DO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.

          Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 29/01/2027 · MUNICÍPIO DE CAPELA/SE

          Ver no PNCP (13119961000161-2-000023/2025)

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 411.425,95

          Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE.

          Assinado em 22/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 22/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

          Ver no PNCP (13119961000161-2-000035/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 29/05/2026, edição 1279

          961/0001-61 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2025-PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 96/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 001/2025/PMC. CONTRATADO: ALVESSERR SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.043.797/0001-91. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência e execução do Contrato nº 096/2025, referente à contratação de empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga

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        • Diário de 30/10/2025, edição 1066

          004/2025-PMC. OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho do Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 2.882.996,65 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 914

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        • Diário de 23/10/2025, edição 1058

          como Objeto: Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal José Ferreira Cavalho do Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 2.882.996,65 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). Capela/SE, 23 de Outubro de 2025.

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        • Diário de 23/09/2025, edição 1017

          001/2025-FMAS. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 477.472,40 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 602 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
          Contratação de Empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro Municipal de Referência ao Tratamento do Espectro Autismo- TEACOLHE, no Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 908.833,81 (novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO:

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        • Diário de 23/09/2025, edição 1015

          Empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro Municipal de Referência ao Tratamento do Espectro Autismo- TEACOLHE, no Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 908.833,81 (novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). Capela/SE, 23 de Setembro de 2025. ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR Secretário Municipal de Saúde

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/09/2025, edição 1016

          Objeto: Contratação de empresa para execução de obras/serviços de construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 477.472,40 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Capela/SE, 23 de Setembro de 2025. LARISSA MAMLAK QUINTELA Secretária Municipal de Assistência

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        • Diário de 22/09/2025, edição 1014

          execução de obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE. CONTRATADA: ALVESSERR SERVICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.797/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 411.425,95 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: 08 (oito) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

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        • Diário de 15/09/2025, edição 1008

          obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implamentação/adequação do Arquivo Público Municipal do Município de Capela/SE. Sagrou-se Vencedora do certame a Empresa: ALVESSERR SERVICOS LTDA – CNPJ: nº 41.043.797/0001-91, com o valor total de R$ 411.425,95 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). Capela/SE, 15 de Setembro de 2025. CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR Prefeito Municipal

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.970.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.960.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (75,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Yandra Moura indicou, pela emenda 202544900001, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Prédio Público - ARQUIVO Construção De Centro De Referência De Assistência Social - CRAS, a ser executado na Rodovia Aloísio de Abreu Lima, SE-339, s/n, coordenadas (-10.51279, -37.06029), no município de Capela/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAPELA declarou R$ 130.835,55 executados e R$ 279.164,45 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  2. 04/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  3. 16/09/2025
    Aceite do plano de ação
  4. 16/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  5. 16/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  6. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005173

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  7. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006061

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  8. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007298

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 16/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 16/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/09/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 474– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA

Valor do executor: R$ 410.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção De Centro De Referência De Assistência Social - CRAS

    Quantidade
    199 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 580.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.914,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 1

    Construção de Prédio Público - ARQUIVO

    Quantidade
    180 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 410.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.277,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 580.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    A emenda será utilizada para pagamento parcial da Construção De Centro De Referência De Assistência Social - CRAS, que prevê uma área total de 199,88m², a ser executado na Rodovia Aloísio de Abreu Lima, SE-339, s/n, coordenadas (-10.51279, -37.06029)

    Quantidade
    199 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 580.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.914,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (97): mediana de R$ 1.181,01 por metro quadrado; 80% entre R$ 33,02 e R$ 3.697,91

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00517317/10/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF006061—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00729822/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076241
Emenda
202544900001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ
13119961000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov