Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Antônia Lúcia para Senador Guiomard (AC)

R$ 6,4 milhões previstos para Senador Guiomard (AC)

Última atualização em 13/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.974.251,28 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.974.251,28 a 1 recebedor em 13/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000395, de 09/09/2025: crédito de R$ 6.397.394,85 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio e sarjetas em vias urbanas no município de Senador Guiomard/AC. A execução de aproximadamente 4,81 km de vias urbanas com 6 metros de largura dentro do perímetro urbano, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta. As vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC enfrentam deficiências estruturais, como ausência de pavimentação, problemas de drenagem e falta de infraestrutura básica, o que compromete a mobilidade, causa danos à saúde pública e dificulta o acesso a serviços essenciais, especialmente durante o período chuvoso.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/08/2025

    Previsto: R$ 6.397.394,85

    R$ 0,00 para custeio e R$ 6.397.394,85 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 6.397.394,85

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 6.397.394,85

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 13/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.974.251,28

      Pendente declarado: R$ 4.423.143,57

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.974.251,28 em 28/09/2026 · Investimento

        Recebedor: SOLU S ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.495.255/0001-96)

        PAGTO NFS-E Nº 90

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.911.075,24 ao recebedor em 28/09/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 227 e 229 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.300.000,00

          [LICITANET] - Contratação de empresa para manutenção corretiva da malha viária urbana, abrangendo tapa-buraco com aplicação de CBUQ e elementos de drenagem superficial das Vias Urbanas do Município Senador Guiomard/AC, conforme recursos oriundos de emendas especiais parlamentares, conforme plano de ação nº 09032025-076312/2025, 09032026-097272/2026, 09032025-076313/2025,09032026-088881/2026, 09032026-089381/2026, 09032025-085271/2025, 09032025-076130/2025, emenda nº 202526860001, 202643300008, 202526860001, 202643940002, 202644630002, 202544630004, 202544630002.

          Assinado em 20/07/2026; vigência de 20/07/2026 até 19/07/2027 · MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC

          Ver no PNCP (04077251000125-2-000017/2026)

        • Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.579.900,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Adequação de Vias Urbanas Município de Senador Guiomard - AC, conforme Convênio nº 947648/2023 - Ministério das Cidades.

          Assinado em 17/06/2026; vigência de 17/06/2026 até 16/06/2027 · MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC

          Ver no PNCP (04077251000125-2-000015/2026)

        • Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.860.500,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Restauração de Pavimentação Asfáltica com drenagem e calçadas em vias urbanas, no Município de Senador Guiomard/AC.

          Assinado em 12/05/2026; vigência de 12/05/2026 até 12/05/2027 · MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC

          Ver no PNCP (04077251000125-2-000011/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro99%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 20/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.911.075,24 dos R$ 1.974.251,28 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Antônia Lúcia indicou, pela emenda 202526860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Senador Guiomard (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.397.394,85: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.397.394,85 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio e sarjetas em vias urbanas no município de Senador Guiomard/AC. A execução de aproximadamente 4,81 km de vias urbanas com 6 metros de largura dentro do perímetro urbano, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta. As vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC enfrentam deficiências estruturais, como ausência de pavimentação, problemas de drenagem e falta de infraestrutura básica, o que compromete a mobilidade, causa danos à saúde pública e dificulta o acesso a serviços essenciais, especialmente durante o período chuvoso.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.397.394,85 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.397.394,85 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD declarou R$ 1.974.251,28 executados e R$ 4.423.143,57 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 20/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 20/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002033

    R$ 6.397.394,85. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002269

    R$ 6.397.394,85. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000395

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 13/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 20/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
20/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/08/2025Enviado para Análise
  4. 11/08/2025Em Complementação
  5. 12/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 20/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

Valor do executor: R$ 6.397.394,85

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio e sarjetas em vias urbanas no município de Senador Guiomard/AC.

    Quantidade
    4.810 metro
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.397.394,85 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 1.330,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00203302/09/2025EnviadoR$ 6.397.394,85
Documento hábil 2025TF002269—Enviado com SucessoR$ 6.397.394,85
Ordem bancária 2025OB00039509/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.911.075,24 em 28/09/2026

    SOLU S ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.495.255/0001-96)

  • R$ 39.485,03 em 29/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 23.691,02 em 29/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 6.397.394,85 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076313
Emenda
202526860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
CNPJ
04077251000125
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov