R$ 4,4 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/08/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O referido plano de ação foi objeto de análise e está APTO para aprovação, com registro efetuado na plataforma Transferegov.br. 4.2. Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central doSistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme trataCvas anteriores. 4.3. Assim, é o presente Parecer que se apresenta, restando APROVADA a Meta 1 do Plano de Ação 0( 9032025-076332 / 2025), Implementação do Centro de Referência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Polí9ca de Migrações, Refúgio e Apátrida (CRETP) vinculado ao Plano Plurianual 2024 a 2027.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Não se Aplica

3. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/09/2025.

   Constata-se que o objeto e as metas propostas para a execução da emenda parlamentar, por meio da modalidade de transferências especiais, não estão alinhados à política pública setorial do Ministério das Mulheres.

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 18/09/2025.

   Embora a proposta ainda demande maior detalhamento no que se refere a metas, indicadores, produtos, resultados esperados, definição de público-alvo, estratégias de monitoramento e avaliação, reconhece-se seu caráter meritório. A iniciativa contribui para o fortalecimento e a ampliação das ações já desenvolvidas pela Escola de Conselhos da Bahia, executada pelo MDHC em parceria com a UFBA, além de potencializar as capacitações promovidas pelas Coordenações Técnicas Estaduais de Apoio ao SIPIA e as mobilizações sociais voltadas à erradicação do trabalho infantil.Diante do exposto, no âmbito do Plano de Trabalho da Meta 3, manifesta-se aprovação quanto ao mérito da proposta apresentada.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Prezado Gestor, Nos termos da legislação vigente, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação com as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 4.441.533,03

1. Meta 1

   Implementação do Centro de Referência em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas .....

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Apoiar o Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba

   Quantidade

   12 MESmês

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de custeio

   Preço por MESmês declarado

   R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Realização de Ações de Mobilização e Capacitação para o enfrentamento às violações e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes.

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 929.533,03 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 185.906,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   IMPLANTAÇÃO de 01 (UM) Núcleo de Comunicação em LIBRAS / Língua Brasileira de Sinais - NCL, no Estado da Bahia.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.668.407,98 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.668.407,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   • Instituir e acompanhar a implementação de Comitês Territoriais de Acessibilidade em 13 territórios da Bahia, promovendo o fortalecimento da política estadual de inclusão da pessoa com deficiência.

   Quantidade

   13 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 299.520,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Adequação do espaço Físico para garantir acessibilidade ás pessoas com deficiência

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 144.072,02 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 144.072,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.