Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Duda Ramos para Pacaraima (RR)

R$ 4,8 milhões previstos para Pacaraima (RR)

Última atualização em 08/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.476.610,17 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.476.610,17 a 1 recebedor em 08/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006885, de 22/10/2025: crédito de R$ 4.752.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR (ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL PROF GISELE LIMA DA SOLEDADE: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP). CRECHE MUNICIPAL JESSYKA CHRISTINE CARVALHO DA CRUZ: 42 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 12 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 25,20(KWP); ESCOLA MUNICIPAL PROF RAIMUNDO NONATO LEDA DOS SANTOS: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA OSVALDO FRANCO: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/09/2025

    Previsto: R$ 4.752.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 4.752.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 4.752.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 4.752.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 08/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.476.610,17

      Pendente declarado: R$ 2.275.389,83

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.476.610,17 em 23/04/2026 · Investimento

        Recebedor: DACON CONSTRUTORA LIMITADA (CNPJ 16.552.984/0001-53)

        NOTA FISCAL - e 2

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.323.060,34 ao recebedor em 28/04/2026, e R$ 123.830,51 e R$ 29.719,32 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 150 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.895.015,78

          FORNECIMENTO E INTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR

          Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/03/2027 · MRR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

          Ver no PNCP (01612675000154-2-000001/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 16.552.984/0001-53 («DACON CONSTRUTORA LIMITADA»), CNAE principal 4329104 («Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos»), com sede em Manaus/AM (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 850,8 km em linha reta da sede do município beneficiário, Pacaraima/RR (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Duda Ramos indicou, pela emenda 202543650002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pacaraima (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.752.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.752.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR (ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL PROF GISELE LIMA DA SOLEDADE: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP). CRECHE MUNICIPAL JESSYKA CHRISTINE CARVALHO DA CRUZ: 42 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 12 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 25,20(KWP); ESCOLA MUNICIPAL PROF RAIMUNDO NONATO LEDA DOS SANTOS: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP); ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA OSVALDO FRANCO: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 15 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32,40(KWP).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.752.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.752.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PACARAIMA declarou R$ 2.476.610,17 executados e R$ 2.275.389,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 22/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 22/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005167

    R$ 4.752.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005890

    R$ 4.752.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006885

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 08/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 22/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 21/08/2025Em Complementação
  4. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 25/08/2025Enviado para Análise
  6. 01/09/2025Em Complementação
  7. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/09/2025Enviado para Análise
  9. 08/09/2025Em Complementação
  10. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 09/09/2025Enviado para Análise
  12. 17/09/2025Em Complementação
  13. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  14. 18/09/2025Enviado para Análise
  15. 22/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/09/2025.

    Aprovado

Metas de MUNICIPIO DE PACARAIMA

Valor do executor: R$ 4.752.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POT 32,40(KWP). AREA URBANA

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.752.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 792.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00516717/10/2025EnviadoR$ 4.752.000,00
Documento hábil 2025TF005890—Enviado com SucessoR$ 4.752.000,00
Ordem bancária 2025OB00688522/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 123.830,51 em 28/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 29.719,32 em 28/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.323.060,34 em 28/04/2026

    DACON CONSTRUTORA LIMITADA (CNPJ 16.552.984/0001-53)

  • R$ 2.323.060,34 em 29/04/2026

    DACON CONSTRUTORA LIMITADA (CNPJ 16.552.984/0001-53)

  • R$ 2.476.610,17 em 29/04/2026 · Estorno

    BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91)

  • R$ 1.659.231,48 em 27/07/2026

    DACON CONSTRUTORA LIMITADA (CNPJ 16.552.984/0001-53)

  • R$ 21.226,84 em 28/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 88.445,17 em 28/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.077,84 em 25/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 25.324,31 em 25/08/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 4.752.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 2.323.060,34 em 29/04/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076435
Emenda
202543650002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PACARAIMA
CNPJ
01612675000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov