Emenda Pix de 2025, indicada por André Ferreira para Calçado (PE)
R$ 247,5 mil previstos para Calçado (PE)
Última atualização em 23/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 247.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005975, de 22/10/2025: crédito de R$ 247.500,00 na conta em 23/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) CNES – 2, 351021 ( PSF MARIA RITA) , 2350998 (PSF MARIA ALVES FEITOSA), 6394019 (PSF LEOPOLDO VELOSO), 6194850 ( PSF ANTÔNIO MACENA DE LIMA) SE JUSTIFICA POR SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE, A EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PACIENTES E EQUIPES, A REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS E A MELHORIA DO CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS DO SUS. OS VEÍCULOS NOVOS CONTRIBUREÃO PARA O CUMPRIMENTO DE DIRETRIZES DE SAÚDE , AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SERVIÇOS E O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA DA COMUNIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE, SEGUINDO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/10/2025
Previsto: R$ 247.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 247.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 247.500,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, André Ferreira indicou, pela emenda 202539130001, uma transferência especial (emenda Pix) para Calçado (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) CNES – 2, 351021 ( PSF MARIA RITA) , 2350998 (PSF MARIA ALVES FEITOSA), 6394019 (PSF LEOPOLDO VELOSO), 6194850 ( PSF ANTÔNIO MACENA DE LIMA) SE JUSTIFICA POR SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE, A EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PACIENTES E EQUIPES, A REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS E A MELHORIA DO CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS DO SUS. OS VEÍCULOS NOVOS CONTRIBUREÃO PARA O CUMPRIMENTO DE DIRETRIZES DE SAÚDE , AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SERVIÇOS E O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA DA COMUNIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE, SEGUINDO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/10/2025
- 01/10/2025
- 01/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005105
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006825
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB005975
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 01/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 24/08/2025Em Complementação
- 08/09/2025Aguardando envio para Análise
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
- 22/09/2025Aguardando envio para Análise
- 22/09/2025Enviado para Análise
- 01/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/10/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO
Valor do executor: R$ 247.500,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
VEÍCULO PICK-UP\, TIPO MOTOR:FLEX\, POTÊNCIA MOTOR:120 CV\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:5\, QUANTIDADE PORTAS:4\, TIPO TRAÇÃO:4 X 2\, COR:BRANCA\, MODELO:0 (ZERO) KM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
VEÍCULO TRANSPORTE\, TIPO MINIVAN\, CAPACIDADE TRANSPORTE PASSAGEIROS 7\, POTÊNCIA MÍNIMA 120 CV\, COMBUSTÍVEL BI-COMBUSTÍVEL\, QUANTIDADE PORTAS 4\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FREIOS ABS EM NO MÍNIMO DUAS RODAS\, EQUIPADA COM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 127.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 127.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005105 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 247.500,00 |
| Documento hábil 2025TF006825 | — | Enviado com Sucesso | R$ 247.500,00 |
| Ordem bancária 2025OB005975 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 120.000,00 em 01/04/2026
GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA (CNPJ 10.675.197/0001-12)
R$ 139.865,54 em 16/04/2026
LA BELLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 41.371.704/0001-58)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 247.500,00 em 23/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076492
- Emenda
- 202539130001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CALCADO
- CNPJ
- 11034741000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov