R$ 990 mil previstos para Chã Grande (PE)

O que foi planejado

Em 2025, Waldemar Oliveira indicou, pela emenda 202544880002, uma transferência especial (emenda Pix) para Chã Grande (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custeio de serviços que viabilizam a implementação e operacionalização do componente de Média e Alta complexidade no município de Chã Grande/PE. Sendo estes de natureza de despesa a seguir detalhadas: 1- Materiais de Consumo (ND 3.3.90.30): alimentação consumida pelo Hospital Geral Alfredo Alves de Lima - CNES: 2344408, combustível consumido pela frota a serviço do Hospital Geral Alfredo Alves de Lima - CNES: 2344408, da Secretaria Municipal de Saúde para Transporte de pacientes em tratamento Fora de Domicílio (TFD) - CNES: 6696716 e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Chã Grande (PE) - CNES: 7289227 e energia elétrica consumida pelo Hospital Geral Alfredo Alves de Lima - CNES: 2344408; 2-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 3.3.90.39): Serviços de manutenção de frota veicular a serviço do Hospital Geral Alfredo Alves de Lima - CNES: 2344408, da Secretaria Municipal de Saúde para Transporte de pacientes em tratamento Fora de Domicílio (TFD) - CNES: 6696716 e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Chã Grande (PE) - CNES: 7289227. Esta proposta possui suas ações previstas no PAS/2025 (Chã Grande/PE, na Diretriz 3: Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vistas à qualificação do acesso e redução das desigualdades. Tendo como objetivo: Fortalecer a Continuidade da Assistência à Saúde de Acordo com as Necessidades da População, concretizando o Princípio da Integralidade e Equidade na Atenção à Saúde. Sendo a descrição de meta: Manter a assistência pela Rede de Urgência e Emergência Funcionando. Sob Subfunção Orçamentária:302, Programa no PPA/2025: 1014 e Programa na LOA/2025: 1014. Conforme dotações orçamentárias e PAS/2025, assim como demais documentos para maiores esclarecimentos acerca dessa proposta em anexo.A aquisição deste recurso financeiro irá possibilitar uma implementação de suma importância no fortalecimento da assistência da atenção especializada diante do cenário atual traz um desafio diário em nossa rede assistencial de saúde no que diz respeito a garantir uma assistência de qualidade aos nossos munícipes.Com a destinação do recurso pleiteado, será possível ampliar a oferta de serviços, reduzirem filas de espera, adquirir insumos, atualizar equipamentos e reforçar contratos com prestadores de serviços especializados, assegurando maior resolutividade na rede especializada de saúde no Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde. Desta forma torna-se imperiosa a necessidade de aprovação e recebimento desta fonte financeira destinada ao componente da Média e Alta Complexidade que impactará diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de nosso município.Justificativa Detalhada das Naturezas de Despesas:1. Material de Consumo (ND 3.3.90.30):Os recursos destinados a essa natureza de despesa serão utilizados para a aquisição de materiais necessários à execução direta das ações previstas na proposta, como:Materiais de consumo (alimentação, combustível e energia elétrica)Relação com as metas:Estes materiais são essenciais para a implementação e operacionalização das ações previstas no plano de trabalho, garantindo suporte logístico e funcional para o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas propostas. 2. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ND 3.3.90.39):Esta despesa refere-se à contratação de empresas especializadas para execução de serviços técnicos, administrativos ou operacionais indispensáveis à realização das ações previstas, como:Serviços de manutenção veicular;Relação com as metas:Esses serviços permitirão a implementação eficaz das ações planejadas, garantindo qualidade técnica, alcance e impacto das atividades. Estão diretamente vinculados à execução das metas, uma vez que possibilitam o desenvolvimento de soluções, assegurando que os resultados esperados sejam atingidos dentro dos prazos estabelecidos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 990.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.