Emenda Pix de 2025, indicada por Ricardo Barros para Maringá (PR)

R$ 396 mil previstos para Maringá (PR)

Última atualização em 25/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 2 recebedores em 25/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004665, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARINGA (PR), CNPJ 76.282.656/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076699, emenda 202533320005 de 2025, de autoria de Ricardo Barros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004665, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de serviços de saúde para a realização de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e exames de imagem, bem como outros procedimentos ambulatoriais e hospitalares necessários, de forma complementar à rede pública municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir as filas de espera e fortalecer a capacidade de resposta do município na atenção ambulatorial especializada, conforme as diretrizes do SUS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 12/09/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 396.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 23.872,37 em 16/03/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 1 - Realização de 272 consultas médicas especializadas. (Fevereiro/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Contrato 270 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.954.589,64
    Valor referente a contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, CNPJ nº 04.956.153/0001-68, para a execução de serviços (consultas/exames/procedimentos) ambulatoriais e hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar à rede municipal, bem como para manutenção das atividades, operacionalização e funcionamento do consórcio, pelo período de 12 (doze) meses.
    Assinado em 23/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 31/12/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 302.079,16 em 16/03/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 2 - Realização de 1311 exames de imagem (Fevereiro/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Contrato 270 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.954.589,64
    Valor referente a contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, CNPJ nº 04.956.153/0001-68, para a execução de serviços (consultas/exames/procedimentos) ambulatoriais e hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar à rede municipal, bem como para manutenção das atividades, operacionalização e funcionamento do consórcio, pelo período de 12 (doze) meses.
    Assinado em 23/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 31/12/2025 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.130,93 em 17/04/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 2 - Realização de 45 exames de imagem (Março/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.500,00 em 21/05/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 1 - Realização de 77 consultas médicas especializadas. (Abril/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 264.000,00
    Credenciamento de pessoas jurídicas, especializadas na prestação de serviços de saúde, para a execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em regime ambulatorial, nas áreas de CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA e GINECOLOGIA, visando à complementação da rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) de Maringá, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta contratação.
    Assinado em 18/05/2026; vigência de 19/06/2026 até 18/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000334/2026)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.629,72 em 21/05/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 2 - Realização de 80 exames de imagem (Abril/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 264.000,00
    Credenciamento de pessoas jurídicas, especializadas na prestação de serviços de saúde, para a execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em regime ambulatorial, nas áreas de CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA e GINECOLOGIA, visando à complementação da rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) de Maringá, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta contratação.
    Assinado em 18/05/2026; vigência de 19/06/2026 até 18/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000334/2026)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.827,97 em 23/06/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 1 - Realização de 50 consultas médicas especializadas. (Maio/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 264.000,00
    Credenciamento de pessoas jurídicas, especializadas na prestação de serviços de saúde, para a execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em regime ambulatorial, nas áreas de CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA e GINECOLOGIA, visando à complementação da rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) de Maringá, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta contratação.
    Assinado em 18/05/2026; vigência de 19/06/2026 até 18/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000334/2026)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.959,85 em 23/06/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP (CNPJ 04.956.153/0001-68)
    Meta 2 - Realização de 35 exames de imagem (Maio/2026).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 354 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 264.000,00
    Credenciamento de pessoas jurídicas, especializadas na prestação de serviços de saúde, para a execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em regime ambulatorial, nas áreas de CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA e GINECOLOGIA, visando à complementação da rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) de Maringá, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta contratação.
    Assinado em 18/05/2026; vigência de 19/06/2026 até 18/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000334/2026)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.189.141,00
    Contratação do Consórcio CISAMUSEP para a execução de serviços de saúde em regime de gestão associada e a realização de atividades administrativas e técnicas, visando o cumprimento do Contrato de Rateio de 2026 e do Contrato de Programa, em conformidade com as diretrizes do SUS.
    Assinado em 13/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 31/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 82 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 19/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 03/08/2026 · Custeio
    Recebedor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA (CNPJ 79.151.312/0001-56)
    Meta 3: Realização de 1354 exames laboratoriais (Junho/2026)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1094 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 559.060,00
    O objeto do presente contrato é o repasse de recurso federal de estruturação oriundo da Portaria nº 6.135 de 17 de dezembro de 2024, em parcela única.
    Assinado em 18/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 18/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000706/2025)
    Contrato 1090 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.000,00
    O objeto deste Contrato é integrar a UEM ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica HURM, para executar ações que permitam conhecer, detectar e prevenir fatores que afetam a saúde, adotando medidas de prevenção e controle de doenças.
    Assinado em 18/12/2025; vigência de 22/12/2025 até 21/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76282656000106-2-000708/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 162 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 04/11/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ricardo Barros indicou, pela emenda 202533320005, uma transferência especial (emenda Pix) para Maringá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

12/09/2025
Aceite do plano de ação
12/09/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
12/09/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004346
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004641
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004665
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
25/08/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 12/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 12/09/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

04/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
14/08/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
04/09/2025Em Complementação
08/09/2025Aguardando envio para Análise
08/09/2025Enviado para Análise
12/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/09/2025.
PARECER TÉCNICO Nº 12/2025-SAES/GAB/SAES/MS - APROVADO

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Realizar consultas especializadas
Quantidade
2.500 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar exames de imagem
Quantidade
500 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 121.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 242,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Realizar exames laboratoriais
Quantidade
350 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 71,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004346	26/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF004641	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB004665	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076699
Emenda: 202533320005
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARINGA
CNPJ: 76282656000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 12/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov