Emenda Pix de 2025, indicada por Ricardo Barros para Ourizona (PR)

R$ 396 mil previstos para Ourizona (PR)

Última atualização em 09/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 18/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000837, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OURIZONA (PR), CNPJ 76.282.672/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076703, emenda 202533320005 de 2025, de autoria de Ricardo Barros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB000837, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A execução do presente projeto visa à construção de um galpão industrial com estrutura adequada para abrigar atividades de fomento ao desenvolvimento econômico local. O espaço será destinado a iniciativas produtivas, podendo ser utilizado por empresas, cooperativas ou associações, conforme critérios que será definida pelo Município, com objetivo de gerar emprego, renda e impulsionar a economia regional.A construção do barracão atenderá à demanda por espaços estruturados para instalação de empreendimentos industriais de pequeno e médio porte, promovendo a ocupação planejada de áreas industriais e contribuindo para a interiorização do desenvolvimento. A iniciativa também está alinhada às diretrizes de incentivo à atividade produtiva e ao fortalecimento da cadeia local de produção.O galpão será edificado em terreno de propriedade do município, dentro de área designada para uso industrial, e atenderá requisitos básicos de funcionalidade, segurança e acessibilidade. O investimento visa assegurar infraestrutura pública de suporte à implantação de políticas de desenvolvimento e atratividade de negócios para o municípioI – EDIFICAÇÃO1. Descrição detalhada da edificaçãoO objeto consiste na construção de um barracão industrial com área total estimada de 200 m², implantado em terreno de propriedade do município, situado em zona destinada ao desenvolvimento industrial.A estrutura será composta por:Piso industrial de alta resistência;Cobertura metálica com estrutura em treliça;Fechamento lateral em alvenaria e chapas metálicas;Portas de acesso tipo basculante;Instalações elétricas e hidráulicas básicas;Espaço interno livre de pilares intermediários, permitindo versatilidade de layout;Mezanino técnico para possível escritório ou estoque.2. Finalidade e aplicação no processo produtivoO barracão será utilizado como espaço de incentivo à instalação de micro e pequenas empresas locais, especialmente do setor de beneficiamento agrícola, marcenaria, metalurgia leve ou atividades industriais de base simples.A edificação será parte integrante da estrutura pública de apoio ao fomento industrial, podendo ser cedida temporariamente a empresas que estejam em fase de instalação ou expansão produtiva, dentro das políticas de desenvolvimento econômico do município.3. Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregosA implantação do barracão industrial tem como objetivo:Atrair novas empresas ao município, oferecendo infraestrutura pronta para início imediato das atividades;Reduzir o custo de instalação inicial para empreendimentos locais;Estimular a formalização de negócios informais;Gerar de 10 a 20 empregos diretos inicialmente, com potencial de crescimento conforme a atividade a ser instalada;Ampliar a base produtiva do município, diversificando a economia local.| Etapa | Prazo Estimado || ---------------------------------- | ------------------- || Licitação da obra | Outubro/2025 || Início da execução | Novembro/2025 || Execução da fundação e estrutura | Nov/2025 a Jan/2026 || Alvenaria, cobertura e instalações | Fev/2026 a Mar/2026 || Acabamentos e regularização final | Abril/2026 || Entrega e início da ocupação | Maio/2026 |

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 18/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ricardo Barros indicou, pela emenda 202533320005, uma transferência especial (emenda Pix) para Ourizona (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE OURIZONA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/08/2025
Aceite do plano de ação
19/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho
19/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001989
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF002234
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB000837
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/08/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 19/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 19/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
03/08/2025Em Complementação
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
18/08/2025Em Complementação
19/08/2025Aguardando envio para Análise
19/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/08/2025Aguardando envio para Análise
19/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/08/2025.
Obedecendo o regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, efetuada a complementação das informações, considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Ressalta-se que a aferição da veracidade dos dados informados e a prestação de contas deverá ser feita por órgão competente em fase posterior. Agradecemos o envio dessas informações, para que pudéssemos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE OURIZONA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial

Meta 1
Edificação construção de um barracão industrial com área total estimada de 200 m², implantado em terreno de propriedade do município, situado em zona destinada ao desenvolvimento industrial.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 396.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001989	02/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF002234	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB000837	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076703
Emenda: 202533320005
Beneficiário: MUNICIPIO DE OURIZONA
CNPJ: 76282672000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov