Emenda Pix de 2025, indicada por Andreia Siqueira para Breu Branco (PA)
R$ 2 milhões previstos para Breu Branco (PA)
Última atualização em 08/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 08/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006726, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 1.956.225,15 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.956.225,15 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Dotação: Poder: 02 - ExecutivoOrgão: Prefeitura MunicipalUnidade: 09 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -SEMOBI.Funcional Programática: 04.122.0017.1008.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios PúblicosNatureza de despesa: 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesFunção 15 – UrbanismoSubfunção 451 – Infraestrutura UrbanaO objeto deste projeto consiste na execução das obras de reforma do Mercado Municipal (Feira) do Município de Breu Branco, em área urbana. A intervenção tem como finalidade a requalificação da estrutura física existente, visando melhorar as condições de funcionamento do espaço, garantir mais conforto e segurança para os feirantes e consumidores, além de promover adequações de acessibilidade, higiene e organização, compatíveis com as normas vigentes.A obra incluirá a demolição e remoção de estruturas deterioradas, substituição do telhado, calhas e esquadrias, recuperação ou reforço estrutural em pontos críticos, instalação de novos sistemas elétricos e hidrossanitários, e a renovação dos revestimentos de pisos e paredes com materiais apropriados para ambientes de comercialização de alimentos. Estão previstas também a pintura geral, interna e externa, a construção ou adaptação de sanitários com acessibilidade, a implantação de rampas e sinalizações táteis, bem como a readequação dos espaços internos, bancas e boxes, conforme novo layout funcional proposto.Serão ainda contempladas melhorias na urbanização do entorno, com a execução de calçadas acessíveis, reorganização da área de carga e descarga, instalação de sistema de drenagem pluvial. Com isso, espera-se não apenas a modernização da feira municipal, mas também a valorização do comércio local, o fortalecimento da economia regional e a melhoria da qualidade de vida da população usuária do espaço.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/10/2025
Previsto: R$ 1.956.225,15
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.956.225,15 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 1.956.225,15
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 1.956.225,15
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 08/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.956.225,15
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Andreia Siqueira indicou, pela emenda 202543040002, uma transferência especial (emenda Pix) para Breu Branco (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.956.225,15: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.956.225,15 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Dotação: Poder: 02 - ExecutivoOrgão: Prefeitura MunicipalUnidade: 09 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -SEMOBI.Funcional Programática: 04.122.0017.1008.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios PúblicosNatureza de despesa: 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesFunção 15 – UrbanismoSubfunção 451 – Infraestrutura UrbanaO objeto deste projeto consiste na execução das obras de reforma do Mercado Municipal (Feira) do Município de Breu Branco, em área urbana. A intervenção tem como finalidade a requalificação da estrutura física existente, visando melhorar as condições de funcionamento do espaço, garantir mais conforto e segurança para os feirantes e consumidores, além de promover adequações de acessibilidade, higiene e organização, compatíveis com as normas vigentes.A obra incluirá a demolição e remoção de estruturas deterioradas, substituição do telhado, calhas e esquadrias, recuperação ou reforço estrutural em pontos críticos, instalação de novos sistemas elétricos e hidrossanitários, e a renovação dos revestimentos de pisos e paredes com materiais apropriados para ambientes de comercialização de alimentos. Estão previstas também a pintura geral, interna e externa, a construção ou adaptação de sanitários com acessibilidade, a implantação de rampas e sinalizações táteis, bem como a readequação dos espaços internos, bancas e boxes, conforme novo layout funcional proposto.Serão ainda contempladas melhorias na urbanização do entorno, com a execução de calçadas acessíveis, reorganização da área de carga e descarga, instalação de sistema de drenagem pluvial. Com isso, espera-se não apenas a modernização da feira municipal, mas também a valorização do comércio local, o fortalecimento da economia regional e a melhoria da qualidade de vida da população usuária do espaço.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.956.225,15 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.956.225,15 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 08/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BREU BRANCO declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.956.225,15 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/10/2025
- 01/10/2025
- 01/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006467
R$ 1.956.225,15. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005477
R$ 1.956.225,15. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006726
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/05/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 01/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 29/07/2025Em Elaboração
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
- 23/09/2025Aguardando envio para Análise
- 23/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Em Complementação
- 26/09/2025Aguardando envio para Análise
- 26/09/2025Enviado para Análise
- 30/09/2025Em Complementação
- 01/10/2025Aguardando envio para Análise
- 01/10/2025Enviado para Análise
- 01/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/10/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID
Metas de MUNICIPIO DE BREU BRANCO
Valor do executor: R$ 1.956.225,15
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Reforma do Mercado Municipal
- Quantidade
- 4.286 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.956.225,15 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 456,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006467 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 1.956.225,15 |
| Documento hábil 2025TF005477 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.956.225,15 |
| Ordem bancária 2025OB006726 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076727
- Emenda
- 202543040002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BREU BRANCO
- CNPJ
- 34626440000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov