R$ 198 mil previstos para Poções (BA)

O que foi planejado

Em 2025, Leur Lomanto Júnior indicou, pela emenda 202540310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Poções (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A locação de máquina multifuncional, que combina as funções de escavadeira na parte traseira e carregadeira na parte frontal, mostra-se fundamental para o município de Poções/BA no processo de limpeza e desassoreamento de aguadas destinadas à criação de peixes que beneficiará 40 famílias. O município possui forte vocação agropecuária e potencial para o desenvolvimento da aquicultura familiar, atividade que contribui tanto para a segurança alimentar quanto para a geração de emprego e renda. No entanto, o assoreamento das aguadas reduz a capacidade de armazenamento hídrico, compromete a qualidade da água e dificulta a criação de espécies aquícolas, o que torna indispensável a utilização de equipamentos adequados para sua recuperação. O maquinário atende plenamente a essa necessidade, possibilitando a retirada de sedimentos, o aprofundamento dos reservatórios e a melhoria das condições sanitárias para a piscicultura. A iniciativa está alinhada às áreas de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no país, e integra ações de fortalecimento da produção aquícola familiar, apoio à infraestrutura hídrica e incentivo a atividades geradoras de renda no meio rural. Com a execução do serviço, espera-se aumentar o volume útil das aguadas, reduzir riscos em períodos de estiagem, ampliar a produção de pescado e fortalecer a base econômica local, garantindo melhores condições de vida para os pequenos produtores e promovendo a inclusão produtiva. Assim, a contratação do serviço de locação do equipamento representa não apenas uma ação de manutenção e recuperação ambiental, mas sobretudo uma medida estratégica de apoio ao desenvolvimento da aquicultura, em conformidade com as políticas públicas coordenadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho com a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária e Meta: A locação de máquina multifuncional, que combina as funções de escavadeira na parte traseira e carregadeira na parte frontal, mostra-se fundamental para o município de Poções/BA no processo de limpeza e desassoreamento de aguadas destinadas à criação de peixes que beneficiará 40 famílias. É necessário incluir mais informações na classificação orçamentária ou anexar documentos, sobre a viabilidade econômica, administrativa e ambiental do objeto/meta, observando:- há pessoa capacitada para a instalação e ou uso do objeto? (Sim/Não e comprovar que tem a capacitação ou fazer declaração de é capaz, assinado pelo técnico e órgão responsável);Sim. Possuímos dois funcionários capacitados para instalação e uso do objeto.- quem serão os responsáveis pela manutenção e guarda dos objetos?;A manutenção e guarda dos objetos será realizada pela Secretaria da Agricultura.- quantas pessoas vão ser beneficiadas? (40 famílias, cópia de documento que comprove a existência e necessidade destas pessoas);Serão beneficiadas diretamente, 40 famílias.- estas pessoas estão cadastradas no RGP? (apresentar um documentos firmado pelo órgão responsável dizendo que estas famílias e pessoas que vão ser beneficiadas com o objeto tem o cadastro no RGP);Não.- quais serão os tipos de pescados e quantas toneladas pretendem produzir?;Tilapia - 20t- tem permissão do MPA e ambiental para o uso do local na aquicultura? (Sim/Não, cópia dos documentos com a regularização do MPA e MMA – IBAMA);Não.- o local onde o objeto vai ficar tem estrutura adequada? (Sim/Não e comprovar que a estrutura comporta esse tipo de objeto);O objeto será guardado um galpão de posse da Secretaria da Agricultura, provido de piso concretado, cobertura, murado, com portão e com câmera de segurança.- o local onde o material será descartado tem autorização e estudo ambiental (Sim/Não, cópia dos documentos com a regularização do MMA-IBAMA (com referências geolocalizada));Não.- apresentar as necessidades e benefícios ao obter o objeto. (quais são os problemas de não ter o objeto e quais são os objetivos a serem alcançados ao obter os objetos e seus benefícios para a comunidade?);A ausência da máquina multifuncional impede a realização da limpeza e desassoreamento das aguadas. Isso acarreta uma série de problemas para as 40 famílias que dependem desses tanques para a criação de peixes: • Redução da Produção: O acúmulo de terra, lodo e detritos (assoreamento) diminui a capacidade e a profundidade das aguadas. Com menos espaço e uma pior qualidade da água, a produção de peixes é diretamente afetada, resultando em uma colheita menor. • Comprometimento da Qualidade da Água: O assoreamento e o acúmulo de material orgânico prejudicam a oxigenação da água, tornando o ambiente hostil para os peixes e aumentando o risco de doenças.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.