Emenda Pix de 2025, indicada por Luis Tibé para Piracema (MG)

R$ 254 mil previstos para Piracema (MG)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 252.019,04 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 252.019,04 a 3 recebedores em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000523, de 09/09/2025: crédito de R$ 254.029,05 na conta em 10/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 254.029,05 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 254.029,05 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 45.120,06.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PIRACEMA (MG), CNPJ 17.980.392/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076820, emenda 202527620005 de 2025, de autoria de Luis Tibé, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB000523, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento agrícola/agropecuário

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/08/2025
Previsto: R$ 254.029,05
R$ 0,00 para custeio e R$ 254.029,05 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 254.029,05
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 254.029,05
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 252.019,04
  Pendente declarado: R$ 2.010,01
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 9.386,00 em 30/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO-TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 28.344.495/0001-95)
    pagamento do triturador de galhos com retenção de IR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.386,00 em 30/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.992,12 em 27/02/2026 · Investimento
    Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
    pagamento da churumeira com retenção de IR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 40.992,12 em 27/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 201.640,92 em 09/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 32.396.643/0001-92)
    pagamento com TED trator e batedeira com retenção de IR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 201.640,92 em 09/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2025 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Caseiros (RS) · processo 000503/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 252.019,04; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 255.119,24.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 32.396.643/0001-92 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 29/10/2025 a 29/10/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Caseiros (RS)» (processo «000503/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/03/2026 (documento de liquidação 49493, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luis Tibé indicou, pela emenda 202527620005, uma transferência especial (emenda Pix) para Piracema (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 254.029,05: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 254.029,05 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento agrícola/agropecuário

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 254.029,05 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 254.029,05 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRACEMA declarou R$ 252.019,04 executados e R$ 2.010,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/08/2025
Aceite do plano de ação
06/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
06/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000182
R$ 254.029,05. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000655
R$ 254.029,05. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB000523
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 06/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
01/08/2025Em Complementação
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
06/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE PIRACEMA

Valor do executor: R$ 254.029,05

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aquisição de um trator agrícola, a diesel, mínimo de 75 CV, motor minimo 3 cilindro, refrigerado a água, tração 4x4
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 221.029,05 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 221.029,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de um tanque churumeira, capacidade 4.000 litros, com pneus novos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 33.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 33.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000182	02/09/2025	Enviado	R$ 254.029,05
Documento hábil 2025TF000655	—	Enviado com Sucesso	R$ 254.029,05
Ordem bancária 2025OB000523	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 114,00 em 30/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 9.386,00 em 30/01/2026
ECO-TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 28.344.495/0001-95)
R$ 13,08 em 30/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 497,88 em 27/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 40.992,12 em 27/02/2026
AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
R$ 13,08 em 27/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.449,08 em 09/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 201.640,92 em 09/03/2026
CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 32.396.643/0001-92)
R$ 13,08 em 10/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.959,76 em 17/04/2026
A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 254.029,05 em 10/09/2025 · Aplicação
R$ 13,08 em 20/02/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076820
Emenda: 202527620005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PIRACEMA
CNPJ: 17980392000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov