Emenda Pix de 2025, indicada por Luis Tibé para Rubelita (MG)

R$ 396 mil previstos para Rubelita (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 369.205,49 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 369.205,49 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000494, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 396.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 396.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 81.674,65.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RUBELITA (MG), CNPJ 24.363.590/0001-85

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076823, emenda 202527620005 de 2025, de autoria de Luis Tibé, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB000494, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais e equipamentos para Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água com Rede de Distribuição Comunitária para Abastecimento de 05 Comunidades Rurais do municipio de Rubelita/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 11/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 369.205,49
  Pendente declarado: R$ 26.794,51
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 209.301,00 em 19/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MINAS IRRIGACAO LTDA (CNPJ 22.538.375/0001-42)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.917,50 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: AGUATECNICA SISTEMAS DE IRRIGACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.150.060/0001-04)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.057,00 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: JOTAA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 51.411.093/0001-88)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.057,00 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: JOTAA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 51.411.093/0001-88)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.019,00 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: JOTAA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 51.411.093/0001-88)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.200,00 em 13/01/2026 · Investimento
    Recebedor: MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 11.175.931/0001-47)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/09/2026 até 09/09/2027 · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL · processo PA Nº 08/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 23/07/2026 até 23/07/2028 · MMG-COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL · processo 2170/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 14/06/2027 · CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES · processo 322/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/04/2026 até 15/10/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · processo 23072.204357/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2026 até 18/06/2028 · Prefeitura Municipal de Ituporanga (SC) · processo 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2028 · PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR · processo 136/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21188.001820/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/11/2025 até 03/11/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21188.001435/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/11/2024 até 26/11/2029 · SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA · processo 19001.452375/2024-55
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 26/09/2023, sem data final na fonte · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 006.0419.2021.0016401-71
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.542,99 em 12/03/2026 · Investimento
    Recebedor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49)
    PROCESSO 141/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 09032025-076823, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · processo PAD 008/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2028 · Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · processo 016/2026
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2029 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000051723-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SEMASA · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 10/05/2028 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 3278/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2029 · Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2028 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000027786-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP · processo 0592/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2028 · ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · processo 006.00389408/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/11/2025 até 12/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 008.25
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 19027/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 48.111,00 em 30/06/2026 · Investimento
    Recebedor: K-MIG COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA (CNPJ 26.306.795/0001-54)
    PROCESSO 50/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 11/11/2025 a 10/11/2026, aplicada por «Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO)» (processo «19027/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/03/2026 (documento de liquidação 81855, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/11/2025 a 12/05/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG)» (processo «008.25»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/03/2026 (documento de liquidação 81855, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 05/01/2026 a 05/01/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE)» (processo «004/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/03/2026 (documento de liquidação 81855, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/01/2026 a 12/01/2028, aplicada por «ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA» (processo «006.00389408/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/03/2026 (documento de liquidação 81855, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 20/01/2026 a 20/01/2028, aplicada por «COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP» (processo «0592/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/03/2026 (documento de liquidação 81855, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado» desde 26/09/2023, sem data final, aplicada por «Governo do Estado da Bahia (BA)» (processo «006.0419.2021.0016401-71»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/01/2026 (documento de liquidação 81856, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 26/11/2024 a 26/11/2029, aplicada por «SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA» (processo «19001.452375/2024-55»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/01/2026 (documento de liquidação 81856, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 03/11/2025 a 03/11/2027, aplicada por «EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA» (processo «21188.001435/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/01/2026 (documento de liquidação 81856, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 30/12/2025 a 29/12/2027, aplicada por «EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA» (processo «21188.001820/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/01/2026 (documento de liquidação 81856, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 31/12/2025 a 31/12/2028, aplicada por «PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR» (processo «136/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 13/01/2026 (documento de liquidação 81856, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luis Tibé indicou, pela emenda 202527620005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rubelita (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RUBELITA declarou R$ 369.205,49 executados e R$ 26.794,51 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

11/08/2025
Aceite do plano de ação
11/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
11/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000744
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000640
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB000494
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 11/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 11/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
11/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE RUBELITA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Ver as 24 metas

Meta 1
TUBO EDUTOR PVC AZUL ROSCAVEL 50MM 1.1/2 POLEGADA-4M
Quantidade
171 metro
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 10.089,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 59,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CABO DE REDE PP 6MM TRIPLEX
Quantidade
600 metro
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
CABO DE REDE PP 2,5 MM TRIPLEX
Quantidade
600 metro
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 4.200,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 7,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
CORDA SEGURANÇA 12MM
Quantidade
751 metro
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.877,93 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 2,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
LUVA DE FERRO DE 50MM
Quantidade
178 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.848,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
LUVA DE UNIÃO FERRO 50MM
Quantidade
8 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 85,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
VALVULA DE RETENÇÃO FERRO 50MM
Quantidade
10 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
TUBO DE PVC AZUL 50MM PN 80 (CANO DE 6 METROS)
Quantidade
5.363 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 210.765,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 39,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
TUBO DE PVC AZUL 32MM PN60 (CANO DE 6 METROS)
Quantidade
1.050 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 29.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 28,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
MANGUEIRA IRRIGAÇÃO LISA PRETA 1/2X600- 100 METROS
Quantidade
88 cem metros
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 21.120,00 de investimento
Preço por cem metros declarado
R$ 240,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 11
PADRÃO DE CAIXA 220 DE 7 METROS DE COMPRIMENTO DISJUNTOR DE 70 AMPERES
Quantidade
5 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 8.425,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.685,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
MOTOBOMBA SUBMERSA DE 1.5 CV
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.690,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
MOTOBOMBA SUBMERSA DE 2 CV
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 5.913,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.956,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
MOTOBOMBA SUBMERSA DE 5CV
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 5.932,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.932,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
MOTOBOMBA SUBMERSA DE 3 CV
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 9.440,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.720,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
PAINEL QUADRO DE PART. DIREITA MONOC/RELE 220 2CV
Quantidade
3 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
PAINEL QUADRO DE PART. DIREITA MONO C/RELE 220 3CV
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 3.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
PAINEL QUADRO DE PART. DIREITA MONO C/RELE 220 5CV
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
TANQUE DE ÁGUA VERTICAL POLIETILENO 15000 MIL LITROS ALTURA 2:20 M LARGURA 3,20 ADAPTADOR FLANGE PARA SAÍDA INCLUSO : 60MMX2
Quantidade
7 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 56.186,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.026,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
ADEVISO COLA PLASTICO PVC 1 LITRO
Quantidade
20 litro
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.240,00 de investimento
Preço por litro declarado
R$ 62,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 21
FITA VEDA ROSCA 18MM
Quantidade
23 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 149,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
REGISTRO DE 50 MM
Quantidade
87 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 2.409,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 27,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
FITA ISOLANTE ALTA FUSÃO 19MM X10 3M
Quantidade
25 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 912,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 36,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
CURVA DE FERRO 90 GRAUS DE 50MM
Quantidade
10 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 62,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000744	02/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF000640	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB000494	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076823
Emenda: 202527620005
Beneficiário: MUNICIPIO DE RUBELITA
CNPJ: 24363590000185
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 11/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov