Emenda Pix de 2025, indicada por Renilce Nicodemos para Vitória do Xingu (PA)

R$ 3 milhões previstos para Vitória do Xingu (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.970.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.970.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007192, de 22/10/2025: crédito de R$ 2.970.000,00 na conta em 23/10/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 2.970.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU (PA), CNPJ 34.887.935/0001-53

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-076905, emenda 202544570005 de 2025, de autoria de Renilce Nicodemos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB007192, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recuperação de Estrada Vicinal em Área Rural (23 norte e 23 sul) no Município de Vitória do Xingu-PA, fomentando o setor agropecuário beneficiando os munícipes.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 2.970.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.970.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 2.970.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 2.970.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.970.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 396.913,17 em 03/11/2025 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 32
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 198.591,57 em 03/11/2025 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 34
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 187.422,59 em 03/11/2025 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 36
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 183.985,84 em 03/11/2025 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 35
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 137.511,88 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 38
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 185.242,50 em 02/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 223
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 173.757,47 ao recebedor em 11/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.432,19 em 13/03/2026 · Investimento
    Recebedor: E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
    NOTA FISCAL 17
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 164.620,45 ao recebedor em 13/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20260085 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.570.184,44
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu/PA, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 02/03/2026; vigência de 02/03/2026 até 02/03/2027 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000017/2026)
    Contrato 20250470 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.578.259,53
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços recuperação e piçarramento de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Vitória do Xingu-PA, atendendo a discriminação contida no Projeto Básico, Edital.
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 09/09/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000066/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 148.194,00 em 20/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 208
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.191,00 em 23/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 209
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.884,12 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 227
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.592,00 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 220
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.359,00 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 221
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 202.531,80 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 222
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.930,00 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 226
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199.826,53 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 225
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.391,81 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA (CNPJ 29.423.776/0001-04)
    NOTA FISCAL 236
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20250743 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.623.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a “contratação de empresa especializada na execução, manutenção e conservação rotineira de 50 km de terraplenagem em vias do município de Vitória do Xingu – PA".
    Assinado em 16/12/2025; vigência de 16/12/2025 até 16/12/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000104/2025)
    Contrato 20250248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.433.000,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei, na zona rural do município de Vitória do Xingu, conforme projetos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000036/2025)
    Contrato 20250183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.103,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual locação de veículo tipo SUV blindado.
    Assinado em 10/04/2025; vigência de 10/04/2025 até 10/04/2026 · MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
    Ver no PNCP (34887935000153-2-000122/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

52%

De 6% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro5%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 338.377,92 dos R$ 2.400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (14,10%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 11 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.970.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 4.834.982,06.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 23/10/2025, a conta específica recebeu R$ 2.970.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 1.892.971,74 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa e R$ 65,40 sem favorecido identificado no extrato em débitos (63,74% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Renilce Nicodemos indicou, pela emenda 202544570005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Xingu (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.970.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recuperação de Estrada Vicinal em Área Rural (23 norte e 23 sul) no Município de Vitória do Xingu-PA, fomentando o setor agropecuário beneficiando os munícipes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.970.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.970.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU declarou R$ 2.970.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

24/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
03/10/2025
Aceite do plano de ação
03/10/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
03/10/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
03/10/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE007066
R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF005749
R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB007192
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 03/10/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
15/08/2025Em Complementação
22/09/2025Aguardando envio para Análise
22/09/2025Enviado para Análise
03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/09/2025.
Não se Aplica
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/09/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/10/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

Valor do executor: R$ 2.970.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Recuperação de Estrada Vicinal em Área Rural (23 norte e 23 sul) no Município de Vitória do Xingu-PA
Quantidade
9 unidade vezes quilômetro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.970.000,00 de investimento
Preço por unidade vezes quilômetro declarado
R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE007066	17/10/2025	Enviado	R$ 2.970.000,00
Documento hábil 2025TF005749	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.970.000,00
Ordem bancária 2025OB007192	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

49 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 383.378,43 em 27/10/2025
E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
R$ 13,08 em 27/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 191.819,60 em 28/10/2025
E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
R$ 13,08 em 28/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 181.031,48 em 30/10/2025
E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
R$ 177.711,92 em 30/10/2025
E C G LIMA LTDA (CNPJ 38.235.887/0001-70)
R$ 13.534,74 em 30/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 30/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 30/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.771,97 em 31/10/2025
Conta do próprio ente

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.970.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação
R$ 18.212,70 em 23/01/2026 · Aplicação
R$ 632,54 em 05/03/2026 · Aplicação
R$ 13.025,17 em 10/03/2026 · Aplicação
R$ 19.623,78 em 11/03/2026 · Aplicação
R$ 21.012,23 em 13/03/2026 · Aplicação
R$ 10.516,50 em 17/03/2026 · Aplicação
R$ 29.361,73 em 19/03/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-076905
Emenda: 202544570005
Beneficiário: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU
CNPJ: 34887935000153
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov