R$ 495 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 21/08/2025Em Complementação
4. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 22/08/2025Enviado para Análise
6. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Informo o resultado da análise técnica do Plano de Trabalho submetido pelo Ente Beneficiário, ESTADO DA BAHIA, referente à Emenda Parlamentar individual de execução obrigatória, na modalidade Transferência Especial, indicada pelo Deputado Federal Zé Neto (Nº 202591910008). O processo de execução orçamentária e financeira desta modalidade de transferência observa o disposto na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, a qual estabelece que cabe aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar avaliar os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no sistema Transferegov.br. A avaliação é objetiva e abrange o correto preenchimento do plano de trabalho. Diante disto, o Plano de Trabalho 09032025-076981 / 2025, originalmente submetido para análise em 22/08/2025, apresenta os seguintes dados e conformidades: Objeto e Valor: O valor total da Transferência Especial é de R$ 495.000,00, destinado integralmente a Investimento (R$ 495.000,00), com Custeio de R$ 0,00. O objeto é a Aquisição de mobiliário para outros ambientes escolares, especificamente a aquisição de mobiliário tipo mesa executiva de reunião redonda e mesa de reunião cabeceira arredondada, para unidades escolares no município de Feira de Santana. Classificação Orçamentária: A despesa está classificada na Categoria de Despesa de Capital, sob o código 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente. A utilização dos recursos é em despesa de capital, em conformidade com o que autoriza a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, para a aquisição de mobiliário escolar. Metas e Prazo de Execução: A meta principal é a Aquisição de mobiliário para outros ambientes escolares das unidades localizadas no município de Feira de Santana. O plano prevê a aquisição de 670 unidades. O prazo de execução registrado no sistema é de 36 meses. O período previsto de execução no Plano de Trabalho é de setembro/2025 a setembro/2027. Declarações de Conformidade: O Ente Beneficiário declarou que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida, cumprindo a exigência normativa estabelecida no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "d", e Art. 18, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. O Plano de Trabalho foi avaliado quanto ao seu correto preenchimento, conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Nesse sentido, considerando que o Plano de Trabalho atende aos requisitos de preenchimento e conformidade estabelecidos pela supracitada Portaria, e que o objeto está em linha com a destinação de despesa de capital para a Educação Básica (Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica): Indica-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-076981 / 2025.

Metas de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de mobiliário para outros ambientes escolares das unidades localizadas no município de Feira de Santana.

   Quantidade

   1.230 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 402,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.