Emenda Pix de 2025, indicada por Lázaro Botelho para Palmeirante (TO)

R$ 297 mil previstos para Palmeirante (TO)

Última atualização em 21/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005330, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Apoio ao evento Cavalgada 2025 - Cicilândia - Município de Palmeirante/TO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lázaro Botelho indicou, pela emenda 202524290005, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmeirante (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoio ao evento Cavalgada 2025 - Cicilândia - Município de Palmeirante/TO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/09/2025
  2. 03/10/2025
  3. 03/10/2025
  4. 03/10/2025
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE007149

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005145

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005330

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 01/08/2025Enviado para Análise
  3. 21/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  7. 26/08/2025Enviado para Análise
  8. 26/08/2025Em Complementação
  9. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 26/08/2025Enviado para Análise
  11. 10/09/2025Em Complementação
  12. 11/09/2025Aguardando envio para Análise
  13. 11/09/2025Enviado para Análise
  14. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Registramos a aprovação do plano de ação conforme Parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação show artístico - Cantora Jennifer, para apresentação no dia 27/09/2025 - Cavalgada 2025 - Cicilândia - Município de Palmeirante/TO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.450,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 39.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação show artístico - cantor Rubinho Rodrigues, para apresentação no dia 28/09/2025 - Cavalgada 2025 - Cicilândia - Município de Palmeirante/TO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Serviços de locação de palco 14x10m - 2 Diarias ( 1 Diaria - 13.895,00)

    Quantidade
    2 dias
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.790,00 de custeio
    Preço por dias declarado

    R$ 13.895,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 5.317,50 por dias; 80% entre R$ 602,00 e R$ 31.966,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Locação de túnel de aluminio16x40 m - 2 Diarias ( 1 Diaria - 24.330,00)

    Quantidade
    2 dias
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.660,00 de custeio
    Preço por dias declarado

    R$ 24.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 5.317,50 por dias; 80% entre R$ 602,00 e R$ 31.966,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    locação de Serviço de sonorização – som P.A 48 - 2 Diarias ( 1 Diaria = 17.998,00)

    Quantidade
    2 dias
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.996,00 de custeio
    Preço por dias declarado

    R$ 17.998,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 5.317,50 por dias; 80% entre R$ 602,00 e R$ 31.966,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 4

    Locação de banheiro químico - 11 Unidades X 2 Diarias - ( 1 Unidade - 740,00)

    Quantidade
    22 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.280,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 740,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 5

    Locaçao Grupo gerador - 260 kva - 2 Diarias (1 Diaria - 8.990,00)

    Quantidade
    2 dias
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.980,00 de custeio
    Preço por dias declarado

    R$ 8.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 5.317,50 por dias; 80% entre R$ 602,00 e R$ 31.966,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 6

    Locação de tenda aberta 10mx10m - 20 Tendas x 2 Diárias - ( 1 Unidade - 1.695,00)

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.695,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 7

    Locação de tenda aberta 6mx6m - 30 tendas x 2 diárias - (1 Unidade - 795.00)

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 47.700,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 795,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 8

    Locação de 02 camarim medindo 16m² - 4 diárias ( 1 Diaria = 7.985,00)

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.940,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.985,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00714917/10/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF005145—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00533021/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077033
Emenda
202524290005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
CNPJ
25064049000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov