R$ 638,6 mil previstos para Jacuípe (AL)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 25/09/2025Em Complementação
5. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 30/09/2025Enviado para Análise
7. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.

Metas de MUNICIPIO DE JACUIPE

Valor do executor: R$ 638.550,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Aquisição de insumos, medicamentos básicos e materiais de consumo

   Quantidade

   2.600 CX100UNcaixa com 100 unidades

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 260.000,00 de custeio

   Preço por CX100UNcaixa com 100 unidades declarado

   R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 56,70 por CX100UNcaixa com 100 unidades; 80% entre R$ 9,31 e R$ 983,08

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Custeio dos serviços essenciais ao funcionamento pleno da Atenção Primária.

   Quantidade

   2 OUTR

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 160.000,00 de custeio

   Preço por OUTR declarado

   R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Apoio logístico a ações extramuros (visistas domiciliares, vacinação e campanhas educativas)

   Quantidade

   10 OUTR

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de custeio

   Preço por OUTR declarado

   R$ 12.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Capacitação e educação permanentes das equipes de saúde na Atenção Primária.

   Quantidade

   6 OUTR

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 93.550,00 de custeio

   Preço por OUTR declarado

   R$ 15.591,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.