Emenda Pix de 2025, indicada por Zezinho Barbary para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 495 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 21/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 21/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002749, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção do Estande de Tiro para os Policiais Penais do Município de Cruzeiro do Sul/AC.O presente objeto tem como principal necessidade a construção de um estande de tiro para o treinamento de policiais penais no município de Cruzeiro do Sul, que é de extrema importância para garantir a segurança, a eficácia e a profissionalização desses agentes. A atividade de um policial penal exige o domínio do uso de armamento e a constante capacitação para lidar com situações de risco.Um estande de tiros permite que os policiais penais pratiquem o manuseio de armas em um ambiente controlado e seguro. Isso é crucial para aprimorar a pontaria, a velocidade de reação e a tomada de decisões em situações de confronto real, que são inerentes à profissão.Além do tiro ao alvo básico, um estande bem equipado possibilita a simulação de diversas situações táticas, como troca de tiros em ambientes confinados, uso de barricadas, e movimentação sob fogo. Esse treinamento realista prepara os agentes para os desafios específicos do ambiente prisional.Com um local adequado para o treinamento, é possível padronizar os procedimentos de segurança e o uso de armamento entre todos os policiais penais, garantindo uma atuação mais coesa e eficaz da equipe.Além de treinamentos específicos com o manuseio com armas de fogo, o estande também servirá como local propício para vários treinamentos táticos voltados para o aprimoramento de ações dentro das unidades prisionais.A necessidade de se criar um estande de tiros específico para a unidade prisional de Cruzeiro do Sul, associa-se ao custo benefício, a unidade prisional possui terreno disponível e a rotina de treinamento é constante, principalmente para os grupamentos táticos que compõem a equipe diária da unidade.Elaboração do projeto arquitetônico por arquiteto do IAPEN e elaboração de projetos complementares por engenheiros da SEOP. Execução com acompanhamento por técnico habilitado que garanta o perfeito cumprimento das técnicas e normas vigentes para o alcance do pleito na sua plenitude. Acompanhamento do setor de convênios sobre a evolução e atendimento do objeto pela gestão do contrato e por fim a devida prestação de contas com atendimento da meta do objeto.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/08/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 21/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 495.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202544940005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Estande de Tiro para os Policiais Penais do Município de Cruzeiro do Sul/AC.O presente objeto tem como principal necessidade a construção de um estande de tiro para o treinamento de policiais penais no município de Cruzeiro do Sul, que é de extrema importância para garantir a segurança, a eficácia e a profissionalização desses agentes. A atividade de um policial penal exige o domínio do uso de armamento e a constante capacitação para lidar com situações de risco.Um estande de tiros permite que os policiais penais pratiquem o manuseio de armas em um ambiente controlado e seguro. Isso é crucial para aprimorar a pontaria, a velocidade de reação e a tomada de decisões em situações de confronto real, que são inerentes à profissão.Além do tiro ao alvo básico, um estande bem equipado possibilita a simulação de diversas situações táticas, como troca de tiros em ambientes confinados, uso de barricadas, e movimentação sob fogo. Esse treinamento realista prepara os agentes para os desafios específicos do ambiente prisional.Com um local adequado para o treinamento, é possível padronizar os procedimentos de segurança e o uso de armamento entre todos os policiais penais, garantindo uma atuação mais coesa e eficaz da equipe.Além de treinamentos específicos com o manuseio com armas de fogo, o estande também servirá como local propício para vários treinamentos táticos voltados para o aprimoramento de ações dentro das unidades prisionais.A necessidade de se criar um estande de tiros específico para a unidade prisional de Cruzeiro do Sul, associa-se ao custo benefício, a unidade prisional possui terreno disponível e a rotina de treinamento é constante, principalmente para os grupamentos táticos que compõem a equipe diária da unidade.Elaboração do projeto arquitetônico por arquiteto do IAPEN e elaboração de projetos complementares por engenheiros da SEOP. Execução com acompanhamento por técnico habilitado que garanta o perfeito cumprimento das técnicas e normas vigentes para o alcance do pleito na sua plenitude. Acompanhamento do setor de convênios sobre a evolução e atendimento do objeto pela gestão do contrato e por fim a devida prestação de contas com atendimento da meta do objeto.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC declarou R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/08/2025
  2. 19/08/2025
  3. 19/08/2025
  4. 19/08/2025
  5. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001950

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002206

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002749

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 21/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 19/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
19/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 19/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 19/08/2025.

    A emenda foi considerada em Conformidade pela área técnica conforme a Informação 113 (32634955) e aprovada conforme a Nota Técnica 199 (32677655).

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/08/2025.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social

  1. Meta 1

    Construir o Estande de Tiro para os Policiais Penais do Município de Cruzeiro do Sul/Ac.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00195002/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF002206—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00274909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077205
Emenda
202544940005
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov