Emenda Pix de 2025, indicada por Zezinho Barbary para Porto Walter (AC)
R$ 445,5 mil previstos para Porto Walter (AC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005097, de 01/10/2025: crédito de R$ 445.500,00 na conta em 02/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: Este evento tem como principal objetivo fortalecer e valorizar a agricultura familiar como base do desenvolvimento econômico e sociocultural do município. Através da promoção do milho como produto símbolo da região, o evento destaca o papel essencial dos pequenos produtores na manutenção das tradições, na segurança alimentar e na geração de renda local.O festival visa:Ampliar a visibilidade das tradições e manifestações culturais de Porto Walter e região, com ênfase na culinária típica baseada no milho e em seus derivados, enaltecendo o saber fazer da agricultura familiar;Oferecer uma vitrine para os agricultores familiares, permitindo que exponham e comercializem seus produtos diretamente ao público, incentivando o consumo local, promovendo a economia solidária e garantindo renda para dezenas de famílias do campo;Atrair visitantes de outras cidades e estados, promovendo Porto Walter como um destino turístico cultural e natural, com destaque para os modos de vida tradicionais, a gastronomia regional e a hospitalidade da população local;Proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social para a comunidade e visitantes, por meio de shows, apresentações culturais, atividades ao ar livre e o tradicional Festival de Praia, fomentando o comércio e os serviços locais;Reforçar o sentimento de pertencimento, orgulho e união na comunidade, por meio da celebração das raízes culturais e da valorização do trabalho coletivo que sustenta o campo e movimenta a cidade.O Festival do Milho consolida-se, assim, como uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, da cultura local e do turismo sustentável em Porto Walter.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/09/2025
Previsto: R$ 445.500,00
R$ 445.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 445.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 445.500,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 445.500,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 6 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 436.345,25 em débitos a 4 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 02/10/2025 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202544940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 445.500,00: R$ 445.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: Este evento tem como principal objetivo fortalecer e valorizar a agricultura familiar como base do desenvolvimento econômico e sociocultural do município. Através da promoção do milho como produto símbolo da região, o evento destaca o papel essencial dos pequenos produtores na manutenção das tradições, na segurança alimentar e na geração de renda local.O festival visa:Ampliar a visibilidade das tradições e manifestações culturais de Porto Walter e região, com ênfase na culinária típica baseada no milho e em seus derivados, enaltecendo o saber fazer da agricultura familiar;Oferecer uma vitrine para os agricultores familiares, permitindo que exponham e comercializem seus produtos diretamente ao público, incentivando o consumo local, promovendo a economia solidária e garantindo renda para dezenas de famílias do campo;Atrair visitantes de outras cidades e estados, promovendo Porto Walter como um destino turístico cultural e natural, com destaque para os modos de vida tradicionais, a gastronomia regional e a hospitalidade da população local;Proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social para a comunidade e visitantes, por meio de shows, apresentações culturais, atividades ao ar livre e o tradicional Festival de Praia, fomentando o comércio e os serviços locais;Reforçar o sentimento de pertencimento, orgulho e união na comunidade, por meio da celebração das raízes culturais e da valorização do trabalho coletivo que sustenta o campo e movimenta a cidade.O Festival do Milho consolida-se, assim, como uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, da cultura local e do turismo sustentável em Porto Walter.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 445.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 445.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO WALTER declarou R$ 0,00 executados e R$ 445.500,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/09/2025
- 02/09/2025
- 02/09/2025
- 26/09/2025Empenho 2025NE004349
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/09/2025Documento hábil 2025TF004470
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/10/2025Ordem bancária 2025OB005097
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 02/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 02/09/2025
- Execução prevista
- 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 29/07/2025Em Elaboração
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 27/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 02/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 02/09/2025.
Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO WALTER
Valor do executor: R$ 445.500,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Infraestrutura: compreendendo locação e montagem de tendas para os expositores da agricultura familiar, palco, som, Iluminação, banheiro químico.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Logística: visando o transporte de produtos e produtores da agricultura familiar. E outros materiais necessários para a feira.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Divulgação e programação com entretenimento diversificado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE004349 | 26/09/2025 | Enviado | R$ 445.500,00 |
| Documento hábil 2025TF004470 | — | Enviado com Sucesso | R$ 445.500,00 |
| Ordem bancária 2025OB005097 | 01/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 200.000,00 em 06/10/2025
DIAMOND EVENTOS LTDA (CNPJ 39.558.468/0001-31)
R$ 4.250,00 em 07/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 95.750,00 em 07/10/2025
BANDA FORRO BOYS LTDA (CNPJ 21.360.646/0001-50)
R$ 45.600,00 em 07/10/2025
55.254.796 KAILA VIVIANE DA SILVA (CNPJ 55.254.796/0001-09)
R$ 4.999,75 em 09/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 94.995,25 em 09/10/2025
NASCIMENTO & PEREIRA LTDA (CNPJ 30.436.812/0001-45)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 445.500,00 em 02/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077206
- Emenda
- 202544940005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO WALTER
- CNPJ
- 63603625000168
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov