Emenda Pix de 2025, indicada por Zezinho Barbary para Porto Walter (AC)
R$ 198 mil previstos para Porto Walter (AC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002739, de 09/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 10/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O projeto visa à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e facilitar o escoamento da produção regional.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 198.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 6 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 116.010,00 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 10/09/2025 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202544940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O projeto visa à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e facilitar o escoamento da produção regional.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO WALTER declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE002450
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF002604
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB002739
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 15/08/2025Em Complementação
- 15/08/2025Aguardando envio para Análise
- 15/08/2025Enviado para Análise
- 19/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO WALTER
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Motor estacionário, novo, com as seguintes especificações mínimas: 13hp, 4 tempos/ ohv/monocilíndrico, a gasolina, potência líquida/rotação 11,1 cv / 3600 rpm, cilindrada mínima 389 cm³, sistema de partida manual (retrátil),
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.744,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.416,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Barco, novo, com as seguintes especificações mínimas: com 08 (oito) metros de comprimento construído com alumínio naval 5052 de 3 mm de espessura no fundo, laterais, espelho de popa e convés.
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 107.550,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Kit Casa de Farinha, nova, com as seguintes especificações mínimas: motor estacionário de 5,5hp, capacidade de tanque mínimo 3,6lt, torque máx. at rpm 2500, peso máximo 15 KG com filtro de ar duplo, bola de catitu tipo regional, caixa d'agua 310 litros.
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.950,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Roçadeira a gasolina tipo FS 161 OU SUPERIOR, com motor 2T com lâmina, cilindrada mínima 38cm³. Potência mínima 1.5KW, Rotação lenta (RPM) 2800 Peso mínimo de 7,7Kg, Comprimento total de 178 cm, Diâmetro do círculo de corte 420 mm,.
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.605,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.515,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Despolpadeira de Frutas, nova, com as seguintes especificações mínimas: capacidade é de 20 L, potência do motor: ½ cv, voltagem: 127/220, altura: 1055 mm, largura: 325 mm, comprimento: 720 mm, peso: 26,5 kg. Ideal pra despolpar açaí e frutas similares.
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.150,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE002450 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF002604 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002739 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 24.310,00 em 24/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 17.136,00 em 24/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 37.800,00 em 03/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 17.010,00 em 18/12/2025
E. C. SILVA LTDA (CNPJ 46.280.265/0001-91)
R$ 13,08 em 18/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 99.000,00 em 19/01/2026
ERIVALDO C. SANTOS LTDA (CNPJ 15.311.993/0001-90)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 198.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077208
- Emenda
- 202544940005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO WALTER
- CNPJ
- 63603625000168
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov