Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Zezinho Barbary para Porto Walter (AC)

R$ 2,4 milhões previstos para Porto Walter (AC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002740, de 09/09/2025: crédito de R$ 2.376.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O projeto visa a pavimentação de 43.570,56 m² de vias públicas com micro revestimento asfáltico, melhorando a qualidade do pavimento, a trafegabilidade e a segurança. Espera-se reduzir em 70% as reclamações sobre pavimentação, aumentar em 80% a durabilidade das vias, e melhorar em 100% o tráfego local. A obra será concluída em até 120 dias úteis, proporcionando maior mobilidade urbana, redução de acidentes e valorização das áreas pavimentadas.Plano de Trabalho e projeto, em anexo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/08/2025

    Previsto: R$ 2.376.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.376.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 2.376.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 2.376.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 2.376.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 10 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 1.446.303,18 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 10/09/2025 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202544940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.376.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.376.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O projeto visa a pavimentação de 43.570,56 m² de vias públicas com micro revestimento asfáltico, melhorando a qualidade do pavimento, a trafegabilidade e a segurança. Espera-se reduzir em 70% as reclamações sobre pavimentação, aumentar em 80% a durabilidade das vias, e melhorar em 100% o tráfego local. A obra será concluída em até 120 dias úteis, proporcionando maior mobilidade urbana, redução de acidentes e valorização das áreas pavimentadas.Plano de Trabalho e projeto, em anexo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.376.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.376.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO WALTER declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.376.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 06/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 06/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE000188

    R$ 2.376.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000890

    R$ 2.376.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002740

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
06/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 02/08/2025Enviado para Análise
  4. 06/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/08/2025.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO WALTER

Valor do executor: R$ 2.376.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de Vias com Micro Revestimento Asfáltico - 43.570,56m²

    Quantidade
    43.570.056 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.376.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00018802/09/2025EnviadoR$ 2.376.000,00
Documento hábil 2025TF000890—Enviado com SucessoR$ 2.376.000,00
Ordem bancária 2025OB00274009/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 35.058,91 em 24/12/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 666.119,24 em 24/12/2025

    CONSTRUTORA F J LTDA (CNPJ 08.189.886/0001-75)

  • R$ 13,08 em 24/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 14.860,90 em 25/02/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 728.183,94 em 25/02/2026

    CONSTRUTORA F J LTDA (CNPJ 08.189.886/0001-75)

  • R$ 13,08 em 25/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 52.000,00 em 29/05/2026

    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO WALTER (CNPJ 30.042.167/0001-86)

  • R$ 355.000,00 em 29/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 500.000,00 em 28/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 311.852,24 em 11/09/2026

    CONSTRUTORA F J LTDA (CNPJ 08.189.886/0001-75)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.376.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
  • R$ 409.734,23 em 14/07/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077209
Emenda
202544940005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
CNPJ
63603625000168
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov