R$ 891 mil previstos para Rodrigues Alves (AC)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 22/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/08/2025.

   Conforme parecer em anexo, após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:a) Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresentacompatibilidade com o objeto previsto na proposta de emendaparlamentar.b)Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis,condizentes com o valor total do plano de trabalho.c) Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados noorçamento municipal/estadual, conforme exigido.d)Declaração de não destinação para despesas com pessoale encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto àvedação da utilização dos recursos para despesas para despesa depessoal e serviço da dívida.e) Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limiteslegais, de acordo com o art. 22 da Portaria.f) Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do enteexecutor.g)Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social etribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail paranotificação do conselho local ou instâncias de controle social.h)Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área dasaúde.Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES

Valor do executor: R$ 891.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE TRATOR AGR´ÍCOLA NO MÍNIMO 85 CV

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 779.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 389.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA NO MÍNIMO 16 DISCOS

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 112.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 56.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.