Emenda Pix de 2025, indicada por Cleitinho para Divinópolis (MG)
R$ 297 mil previstos para Divinópolis (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003845, de 12/09/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 15/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O objeto do presente Plano de Ação é incrementar de maneira temporária a execução do Serviço de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, voltado ao atendimento especializado de usuários em situação de dependência e de seus cuidadores familiares, através de parceria firmada com a entidade socioassistencial Instituto Helena Antipoff (CNPJ 20.167.813/0001-88 ), formalizada pelo Aditamento do Termo de Colaboração 02/2024. O serviço tem por finalidade reduzir a exclusão social, prevenir a institucionalização, promover a autonomia e a qualidade de vida dos usuários, apoiar as famílias na tarefa de cuidar e assegurar o acesso a direitos socioassistenciais e a demais políticas públicas.As ações compreendem o atendimento e acompanhamento especializado a pessoas com deficiência em situação de dependência; apoio e orientação a cuidadores e famílias, visando reduzir a sobrecarga e fortalecer vínculos; promoção do acesso a benefícios, serviços, programas e demais políticas públicas setoriais; atividades que favoreçam a inclusão comunitária, a convivência familiar e a cidadania e a articulação em rede com o SUAS, conselhos de direitos, órgãos de defesa e demais instituições parceiras.Observação: Não conseguimos atender a demanda "3 . Proceder a alteração com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 245 - Serviço Socioassistenciais", uma vez que essa opção se encontra indisponível para seleção. No item Subfinalidade aparecem apenas as opções 243 e 244 .Ressaltamos que o sistema não permite a inclusão do executor sem que esse detalhamento esteja corretamente inserido. A situação já foi comunicada à plataforma (chamada 27236801), porém, recebemos a seguinte resposta: "SICONV - 1º Nível08/08/2025 11:43 Prezado,(a) usuário,(a)o usuário deverá verificar, dentre as opções disponíveis em sistema qual a melhor se enquadra, ou seja a mais coerente, com aquilo que fora registrado no Plano de Ação. (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/especiais_ciclo-2025-ciencia-planodetrabalho.pdf) Atenciosamente,Equipe Suporte Técnico."
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 297.000,00
Pendente declarado: R$ 359.202,63
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 297.000,00 em 02/12/2025 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO HELENA ANTIPOFF (CNPJ 20.167.813/0001-88)
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 03/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 297.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 20.167.813/0001-88 («INSTITUTO HELENA ANTIPOFF»)), somam R$ 297.000,00, 100,00% dos R$ 297.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Cleitinho indicou, pela emenda 202542670003, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto do presente Plano de Ação é incrementar de maneira temporária a execução do Serviço de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, voltado ao atendimento especializado de usuários em situação de dependência e de seus cuidadores familiares, através de parceria firmada com a entidade socioassistencial Instituto Helena Antipoff (CNPJ 20.167.813/0001-88 ), formalizada pelo Aditamento do Termo de Colaboração 02/2024. O serviço tem por finalidade reduzir a exclusão social, prevenir a institucionalização, promover a autonomia e a qualidade de vida dos usuários, apoiar as famílias na tarefa de cuidar e assegurar o acesso a direitos socioassistenciais e a demais políticas públicas.As ações compreendem o atendimento e acompanhamento especializado a pessoas com deficiência em situação de dependência; apoio e orientação a cuidadores e famílias, visando reduzir a sobrecarga e fortalecer vínculos; promoção do acesso a benefícios, serviços, programas e demais políticas públicas setoriais; atividades que favoreçam a inclusão comunitária, a convivência familiar e a cidadania e a articulação em rede com o SUAS, conselhos de direitos, órgãos de defesa e demais instituições parceiras.Observação: Não conseguimos atender a demanda "3 . Proceder a alteração com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 245 - Serviço Socioassistenciais", uma vez que essa opção se encontra indisponível para seleção. No item Subfinalidade aparecem apenas as opções 243 e 244 .Ressaltamos que o sistema não permite a inclusão do executor sem que esse detalhamento esteja corretamente inserido. A situação já foi comunicada à plataforma (chamada 27236801), porém, recebemos a seguinte resposta: "SICONV - 1º Nível08/08/2025 11:43 Prezado,(a) usuário,(a)o usuário deverá verificar, dentre as opções disponíveis em sistema qual a melhor se enquadra, ou seja a mais coerente, com aquilo que fora registrado no Plano de Ação. (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/especiais_ciclo-2025-ciencia-planodetrabalho.pdf) Atenciosamente,Equipe Suporte Técnico."
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOPOLIS declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 359.202,63 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE004145
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003593
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003845
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 15/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 409 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOPOLIS
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Meta 1
Executar o Serviço de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, voltado ao atendimento especializado de usuários em situação de dependência e de seus cuidadores familiares, através de Termo de Parceria com a entidade Instituto Helena Antipoff.
- Quantidade
- 40 PE/D
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 359.202,63 de recursos próprios
- Preço por PE/D declarado
R$ 16.405,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Ampliar equipe de trabalho:1 auxiliar administrativo,01 nutricionista,02 monitores, 01 educador físico. Alimentação básica (carnes, cereais, laticínios e hortifruti granjeiro) .Materiais de limpeza para o setor de acolhimento a dependentes quimicos.
- Quantidade
- 40 PE/D
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 148.500,00 de custeio
- Preço por PE/D declarado
R$ 3.712,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE004145 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003593 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003845 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 297.000,00 em 28/11/2025
INSTITUTO HELENA ANTIPOFF (CNPJ 20.167.813/0001-88)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 297.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077232
- Emenda
- 202542670003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
- CNPJ
- 18291351000164
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov