Emenda Pix de 2025, indicada por Fernando Rodolfo para Jaboatão dos Guararapes (PE)

R$ 495 mil previstos para Jaboatão dos Guararapes (PE)

Última atualização em 15/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 495.000,00 a 5 recebedores em 07/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003514, de 12/09/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (PE), CNPJ 10.377.679/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077279, emenda 202539850011 de 2025, de autoria de Fernando Rodolfo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003514, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realizar o 1º Festival do Brega de Jaboatão dos Guararapes, no período de 14 e 15 de novembro de 2025, como evento turístico regional estruturado, que promova a valorização da identidade cultural local e a diversidade do patrimônio imaterial, estimule o turismo de lazer e cultural, fomente a economia, gerando emprego, renda e atraindo visitantes para o município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região.O Festival do Brega de Jaboatão dos Guararapes tem potencial para se consolidar como um evento turístico regional de grande relevância, por valorizar um gênero musical emblemático da cultura pernambucana e atender a um público fiel e diversificado. O brega, enquanto expressão cultural popular, representa identidade e sentimento de pertencimento para milhares de pernambucanos, especialmente nas áreas urbanas e litorâneas do município.A realização do festival estimula o turismo de proximidade, especialmente em períodos de alta estação e feriados prolongados, gerando impactos diretos e indiretos na economia local. Além da movimentação da cadeia produtiva do turismo — incluindo hospedagem, gastronomia, transporte e comércio — o evento fomenta a economia criativa, proporcionando oportunidades para artistas locais, produtores culturais e pequenos empreendedores, como expositores e ambulantes.O Festival do Brega ainda contribui para a diversificação do calendário turístico do município, fortalecendo a imagem de Jaboatão dos Guararapes como um destino cultural e de entretenimento que valoriza suas raízes regionais. A ação está totalmente alinhada à Portaria MTur nº 25/2024, que permite o uso dos recursos para pagamento de cachês, locação de estrutura, divulgação e produção de materiais, garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos federais.Dessa forma, o apoio financeiro do Ministério do Turismo para o Festival do Brega é estratégico para impulsionar o turismo cultural regional, gerar emprego e renda, além de promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da orla de Jaboatão dos Guararapes.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 07/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 495.000,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 30.000,00 em 09/07/2026 · Custeio
    Recebedor: DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
    Contratação Atração - LEKINHO CAMPOS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.400,00 ao recebedor em 09/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
    Contratação Atração - DEDE A+D1000
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
    Contratação de Atração - VÍCIO LOUCO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.400,00 ao recebedor em 10/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
    Contratação Atração - OS TRALHAS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.000,00 ao recebedor em 10/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR (CNPJ 32.482.767/0001-90)
    Contratação Atração - ROGÉRIO SOM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 90.200,00 ao recebedor em 10/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
    Contratação Atração - MC ABALO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
    Contratação Atração - VALQUÍRIA SANTANA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.000,00 ao recebedor em 10/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 10/07/2026 · Custeio
    Recebedor: BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
    Contratação Atração - THAYK
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.000,00 ao recebedor em 10/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 31/07/2026 · Custeio
    Recebedor: DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
    Contratação Atração - TROIA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.000,00 ao recebedor em 31/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 31/07/2026 · Custeio
    Recebedor: JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
    Contratação Atração - GRUPO DELIRIU
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.700,00 ao recebedor em 31/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 05/08/2026 · Custeio
    Recebedor: VIPSTAR ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 39.508.434/0001-32)
    Contratação Atração - LUIZA KATILYN
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 67.578,00 ao recebedor em 05/08/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.475.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.118.500,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (79,37%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Fernando Rodolfo indicou, pela emenda 202539850011, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboatão dos Guararapes (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES informou até aqui R$ 495.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

22/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004169
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF002948
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003514
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/10/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
22/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/08/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme Parecer Técnico nº 64 e o Despacho de Aprovação 2579.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Contratação do artista Conde Só Brega, na data de 14/11/2025, para o 1º BregaJA - Festival de Brega do Jaboatão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação do artista Priscilla Sena, na data de 14/11/2025, para o 1º BregaJA - Festival de Brega do Jaboatão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação do artista Os Tralhas, na data de 15/11/2025, para o 1º BregaJA - Festival de Brega do Jaboatão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação do artista Tocha, na data de 15/11/2025, para o 1º BregaJA - Festival de Brega do Jaboatão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 65.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Contratação do artista Roginho, na data de 15/11/2025, para o 1º BregaJA - Festival de Brega do Jaboatão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004169	10/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF002948	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB003514	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 29.400,00 em 09/07/2026
DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
R$ 242.100,00 em 09/07/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 5 pagamentos
- R$ 24.500,00 em 10/07/2026 · Pago
  BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
- R$ 29.400,00 em 10/07/2026 · Pago
  JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
- R$ 49.000,00 em 10/07/2026 · Pago
  JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
- R$ 90.200,00 em 10/07/2026 · Pago
  FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR (CNPJ 32.482.767/0001-90)
- R$ 49.000,00 em 10/07/2026 · Pago
  DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
R$ 73.500,00 em 09/07/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 24.500,00 em 10/07/2026 · Pago
  BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
- R$ 49.000,00 em 10/07/2026 · Pago
  BREGA INN FUNK LTDA (CNPJ 39.345.174/0001-21)
R$ 63.700,00 em 30/07/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 14.700,00 em 31/07/2026 · Pago
  JB PRODUTORA LTDA (CNPJ 51.034.132/0001-75)
- R$ 49.000,00 em 31/07/2026 · Pago
  DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.453.655/0001-28)
R$ 67.578,00 em 03/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 67.578,00 em 05/08/2026 · Pago
  VIPSTAR ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 39.508.434/0001-32)
R$ 18.722,00 em 26/08/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 495.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077279
Emenda: 202539850011
Beneficiário: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ: 10377679000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov