Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Vitor Lippi para Itararé (SP)

R$ 594 mil previstos para Itararé (SP)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 594.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005898, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais realizados pelo CREAS, pela Casa da Criança e pela Casa de Passagem e entidades privadas da rede socioassistencial do SUAS, com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, visando a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 594.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.079.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.574.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (80,77%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202537770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itararé (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 594.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custear os serviços socioassistenciais realizados pelo CREAS, pela Casa da Criança e pela Casa de Passagem e entidades privadas da rede socioassistencial do SUAS, com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, visando a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006778

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005211

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005898

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Em Complementação
  8. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 27/08/2025Enviado para Análise
  12. 01/10/2025Em Complementação
  13. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  14. 02/10/2025Enviado para Análise
  15. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Prezado Gestor, Segue, em anexo, o PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 651 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Custear Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) realizados pelo CREAS, rua José de Lima, 522, Ginásio, Itararé/SP, CEP: 18460-043

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 64.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 64.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Custear Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) realizados pela Casa da Criança, rua São Pedro, 2920, Tonico Adolfo, Itararé/SP, CEP: 18462-000

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Custear Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias) realizados pela Casa de Passagem, rua Prudente de Moraes, 913, Centro, Itararé/SP, CEP: 18460-013

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CustearServiços deProteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas) realizados pela Entidade Lar São Vicente de Paulo, CNPJ: 50.058.114/0001-60, rua São Pedro, 259, Centro, Itararé/SP, CEP: 18460-009

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    CustearServiços Socioassistenciais da Proteção Social Básica(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) realizados pela Entidade Educandário São Vicente de Paulo, CNPJ: 50.058.049/0001-73, rua São Pedro, 133, Centro, Itararé/SP, CEP: 18.460-009

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    CustearServiços Socioassistenciais da ProteçãoSocial Especial(Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,Idosas e suasFamílias)Entidade APAE,CNPJ: 50.343.177/0001-69, ruaPedro Ferreira dos Santos, 129,Santa Terezinha, CEP: 18466-054

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Custear Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica(Serviços deConvivência e fortalecimento de Vínculos)Entidade InstitutoEducacional Guarda Mirim Itararé,CNPJ:50.788.819/0001-33,rua José Rolim Sobrinho,38,Tonico Adolfo, Itararé/SP, CEP18462-012

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00677817/10/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF005211—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00589822/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077311
Emenda
202537770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITARARE
CNPJ
46634390000152
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov