Emenda Pix de 2025, indicada por Vitor Lippi para Tapiraí (SP)

R$ 198 mil previstos para Tapiraí (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 10.410,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 10.410,00 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005895, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
TAPIRAÍ (SP), CNPJ 46.634.465/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077327, emenda 202537770007 de 2025, de autoria de Vitor Lippi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB005895, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica.A pretensão para a execução dos recursos é para custeio da ampliação nas ações dos Serviços de Proteção Integral à Família (PAIF) e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, ambos tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Haverá a aquisição de materiais para consumo (GND 3 - custeio) para a Unidade Pública: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Tapiraí.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 24/09/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 10.410,00
  Pendente declarado: R$ 187.590,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.904,00 em 05/03/2026 · Custeio
    Recebedor: 52.753.422 KEZIA YORRANA PEREIRA DA SILVA (CNPJ 52.753.422/0001-31)
    INEXIGIBILIDADE - Chamamento Público 08 - Credenciamento de Interessados em realizar atividades de orientador social.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.656,00
    Prestação de Serviços de orientador social com foco em orientações e abordagens para melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhos em grupos
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAPIRAI
    Ver no PNCP (46634465000103-2-000008/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/11/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 810,00 em 18/03/2026 · Custeio
    Recebedor: 52.753.422 KEZIA YORRANA PEREIRA DA SILVA (CNPJ 52.753.422/0001-31)
    INEXIGIBILIDADE - Chamamento Público 08 - Credenciamento de Interessados em realizar atividades de orientador social.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.656,00
    Prestação de Serviços de orientador social com foco em orientações e abordagens para melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhos em grupos
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAPIRAI
    Ver no PNCP (46634465000103-2-000008/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/11/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 432,00 em 13/05/2026 · Custeio
    Recebedor: 65.412.698 JULIA PONTES MORAES (CNPJ 65.412.698/0001-06)
    CREDENCIAMENTO - Chamamento Público 02 - Orientador Social.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/03/2026, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.160,00 em 03/06/2026 · Custeio
    Recebedor: 65.412.698 JULIA PONTES MORAES (CNPJ 65.412.698/0001-06)
    CRDENCIAMENTO - Chamamento Público 02 - Orientador Social
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/03/2026, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.836,00 em 03/06/2026 · Custeio
    Recebedor: KAMILA DUARTE DOS REIS DELGADO ***.959.148-** (CNPJ 39.665.982/0001-76)
    CREDENCIAMENTO - Chamamento Público 02 - Credenciamento de Interessados em Realizar Atividades de Orientador Social.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 04/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.268,00 em 03/06/2026 · Custeio
    Recebedor: 66.222.485 TEREZA CRISTINA DE SOUSA DOS SANTOS (CNPJ 66.222.485/0001-76)
    CREDENCIAMENTO - Chamamento Público 02 - Orientador Social
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/04/2026, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 693.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 892.584,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (77,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 65.412.698/0001-06 («65.412.698 JULIA PONTES MORAES») aberto em 02/03/2026 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 72 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/05/2026 (documento de liquidação 66474, Transferegov).
- CNPJ 66.222.485/0001-76 («66.222.485 TEREZA CRISTINA DE SOUSA DOS SANTOS») aberto em 13/04/2026 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 51 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 03/06/2026 (documento de liquidação 66477, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 65.412.698/0001-06 («65.412.698 JULIA PONTES MORAES») tem CNAE principal 8219999 («Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 39.665.982/0001-76 («KAMILA DUARTE DOS REIS DELGADO ***.959.148-**») tem CNAE principal 7420001 («Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina») e secundários 8230001, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202537770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapiraí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAPIRAI declarou R$ 10.410,00 executados e R$ 187.590,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

24/09/2025
Aceite do plano de ação
24/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
24/09/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE005781
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF005216
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB005895
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 24/09/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

30/07/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
18/08/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
28/08/2025Aguardando envio para Análise
28/08/2025Enviado para Análise
10/09/2025Em Complementação
12/09/2025Aguardando envio para Análise
12/09/2025Enviado para Análise
19/09/2025Em Complementação
22/09/2025Aguardando envio para Análise
22/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/09/2025.
Prezado Gestor, Segue, em anexo, o PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 576 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

Metas de MUNICIPIO DE TAPIRAI

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

Meta 1
Custeio dos Serviços Socioassistenciais executados no CRAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Confecção de camisetas, crachás e material gráfico, valor estimado em R$ 15.000,00; E material de consumo (Combustível, alimentação, material didático, entre outros) valor estimado em R$ 75.000,00.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE005781	17/10/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF005216	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB005895	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077327
Emenda: 202537770007
Beneficiário: TAPIRAÍ
CNPJ: 46634465000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov